ATA DA 227ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 227ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos sete dias do mês de maio de dois mil e quinze, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Edson da Silva Mattos Filho e os Membros Luma Salomão Rodrigues e Rogers de Oliveira C. Lima – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 2792/2015 |
| Interessado: WALDIR VIEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 2824/2015 |
| Interessado: FRANCISCO JOSE BRASIL DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 2845/2015 |
| Interessado: EDILSON REIS MOUTINHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 3136/2015 |
| Interessado: ADEMILSON LOPES DA SILVA TEIXEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 4163/2015 |
| Interessado: KARIKY GUIMARÃES DE ARAUJO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 6141/2015 |
| Interessado: FABIANO OLIVEIRA RUIZ |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 1.733/2015 |
| Interessado: ANTONIO CARLOS NUNES MUNIZ |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0451054, 10B0451055 E 10B0451056 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBS-0658 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2.675/2015 |
| Interessado: ROSILAINE GONÇALVES DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0403934 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-8077 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2.842/2015 |
| Interessado: JOSÉ BETI DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO COMPROVA LEGITIMIDADE. |
| Processo nº 2.908/2015 |
| Interessado: BANCO BRADESCO S/A |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0405945, 10B0408375 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-1870 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2.920/2015 |
| Interessado: VALDECI CARLOS DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0390330, 10B0390329 E 10B0390331 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-7802 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 3.871/2015 |
| Interessado: REINALDO SUSUMU AIBARA JUNIOR |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0421820 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBG-3895 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.161/2015 |
| Interessado: MARIA SUELY SANTOS DE ANDRADE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0427524 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCB-2732 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.167/2015 |
| Interessado: LUIS SÉGIO DE PAULA COSTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0427584 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCT-3993 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.868/2015 |
| Interessado: LUCIANA FANK |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0133204 SUBSISTENTES VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-7935 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.869/2015 |
| Interessado: PAULO CÉSAR PROENÇA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0366986 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD-1527 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.930/2015 |
| Interessado: EDSON FROES PEREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0352023 E 10B0352024 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCD-8140 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.936/2015 |
| Interessado: NAZERETE DE LA COSTA BATILANI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0433998 SUBSISTENTES VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-4860 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.940/2015 |
| Interessado: PEDRO FILHO DA SILVA LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0427017 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-6489 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.943/2015 |
| Interessado: EVERTON FARIAS DE JESUS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0405098, 10B0405099, 10B0407376 E 10B0407377 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHN-1248 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6.147/2015 |
| Interessado: TIAGO FERRARI DO NASCIMENTO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0389649 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-4276 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2.912/2015 |
| Interessado: ADRIANO SOARES DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ A DEVIDA ASSINATURA EM SEU REQUERIMENTO. |
| Processo nº. 3.015/2015 |
| Interessado: IRAILTON CUJUI FREITAS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE LAVROU O AUTO DE INFRAÇÃO SEM DAR ATENÇÃO AOS MANDAMENTOS LEGAIS NO QUE CERNE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DO AUTO DE INFRAÇÃO PRESCRITOS NA RESOLUÇÃO 432/13 DO CNT. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0170300 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBY-2401, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 3.907/2015 |
| Interessado: WINSLEY GOMEZ VASQUEZ |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 162-I, 230-I, 230-IX, 230-XI E 232 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0325666, 10B0325667, 10B0328232, 10B0328233 E 10B0328235 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCW-0852 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos quinze dias do mês de maio de dois mil e quinze às 13h00 horas.
Para constar, o presente Ata foi lavrado por Edson da Silva Mattos Filho, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 07 de maio de 2015.
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Edson da Silva Mattos Filho
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Rogers de Oliveira C. Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO