ATA DA 226ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 226ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e quinze, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Edson da Silva Mattos Filho e os Membros Luma Salomão Rodrigues e Rogers de Oliveira C. Lima – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 1.518/2015 |
| Interessado: MAURO LEONARDO CALIXTO DA CRUZ |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0421581 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDM-1910 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1.689/2015 |
| Interessado: ROMALDO RUDOLFO ZUGE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0110012 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JYT-6179 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1.847/2015 |
| Interessado: JEFERSON DA SILVA BATKE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0389304 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HSP-7486 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2.615/2015 |
| Interessado: ELISEU KIESKI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0371268 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHP-3799 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2.684/2015 |
| Interessado: ALICE LIMA KARANTINO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0381423 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-6003 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 3.618/2015 |
| Interessado: LIVIA REBOLO MENDES DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0411811 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHU-0047 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 3.664/2015 |
| Interessado: CARINA DA SILVA SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0389418 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDK-7407 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 3.679/2015 |
| Interessado: MARCOS ANDRÉ ALVES BRITO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0407818 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-5768 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 3.863/2015 |
| Interessado: ANTONIO CARLOS LIBERALINO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0462069 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF-3809 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 3.870/2015 |
| Interessado: RAYAN JONES MALTA DE MENDONÇA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0417877 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBF-4362 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 24.932/2014 |
| Interessado: MARCELA MARTINS RODRIGUES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0358494 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-4288 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 279/2015 |
| Interessado: HEMERSON ODILON DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0398915 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHS-2907 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 367/2015 |
| Interessado: PAULO ROBERTO SALAZAR RIBEIRO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0393399, 10B0393397, 10B0393395, 10B0393398 E 10B0393400 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBV-3634 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 537/2015 |
| Interessado: LUCAS CARDOSO LOPES DA COSTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0383314 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-7748 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 613/2015 |
| Interessado: VALDEMIR SAMPAIO DE ALMEIDA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0400587 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-4616 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 1.003/2015 |
| Interessado: LUIS FERNANDO BUENO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO MATERIAL AO PREENCHER DE FORMA EQUIVOCADA O SENTIDO DA VIA CITADA NO AIT. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0298852 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA IMG-8196 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 1.149/2015 |
| Interessado: JEFERSON DA SILVA BATKE |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO MATERIAL AO PREENCHER DE FORMA EQUIVOCADA A DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO NO AIT. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0389303 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA HSP-7486 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 1.839/2015 |
| Interessado: FÁBIO DE MATOS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO MATERIAL AO NÃO PREENCHER O CAMPO PLACA NO AIT. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0451011 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDL-8836 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 4.618/2014 |
| Interessado: BEATRIZ LENZI DALL AGNOL |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 176-I TENDO EM VISTA O DESPACHO ANEXO AO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE Nº 189-2014 AS FLS. 29, 30 E 31. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0307587 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 245/2015 |
| Interessado: EDIELSON FEHLBERG DE ARRUDA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO MATERIAL CONFORME CI Nº 147/2015, FLS 21. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0366508 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHN-3310 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 906/2015 |
| Interessado: EDER APARECIDO BUENO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 193 TENDO EM VISTA QUE O QUE O CANTEIRO CENTRAL PERMITE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0395532 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCB-9751 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos sete dias do mês de maio de dois mil e quinze às 13h00 horas.
Para constar, o presente Ata foi lavrado por Edson da Silva Mattos Filho, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 28 de abril de 2015.
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Edson da Silva Mattos Filho
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
_____________________________
Rogers de Oliveira C. Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO