ATA DA 225ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 225ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e quinze, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Edson da Silva Mattos Filho e os Membros Luma Salomão Rodrigues e Rogers de Oliveira C. Lima – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 1.687/2015 |
| Interessado: LEONARDO HENRIQUE FERREIRA LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0404327 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-1058 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1.736/2015 |
| Interessado: ERICK SILVA PIERRE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0403911 E 10B0403909 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBP-3460 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1.848/2015 |
| Interessado: ADRIANO NUNES DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0404022 E 10B0404023 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCF-8069 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1.867/2015 |
| Interessado: SILVANEI FERREIRA DOS PASSOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0452941 E 10B0452942 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDT-8430 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1.998/2015 |
| Interessado: ADEIR DA ROCHA ROSA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0452457 E 10B0452451 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDK-9307 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2.433/2015 |
| Interessado: GESIANE NEVES DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0452402 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-8960 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2.452/2015 |
| Interessado: CARLOS DE ALMEIDA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0366001 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBD-9691 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2.456/2015 |
| Interessado: ANDRÉ LUIS DA CUNHA UCHAK |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0421662 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NHM-9019 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2.607/2015 |
| Interessado: JOELITON DA SILVA MENEZES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0417184 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-9123 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2.670/2015 |
| Interessado: JOÃO BERNADINO DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0417741 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDT-2457 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 25.022/2014 |
| Interessado: FRANCIMAR DE OLIVEIRA PEGO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0384393, 10B0384391 E 10B0384394 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCQ-8801 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 26.782/2014 |
| Interessado: IRNO ENGEL |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0391151 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHS-1304 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1.238/2015 |
| Interessado: DERLI BUENO DE ALMEIDA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO COMPROVA LEGITIMIDADE. |
| Processo nº. 1.632/2015 |
| Interessado: MARIA ELIANE JUCA FERREIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO EM QUESTÃO SE ENCONTRAVA DEVIDAMENTE REGISTRADO E LICENCIADO CONFORME COMPROVA COSULTA NO SISTEMA RENAVAM. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0405502 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCM-2787 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 1.633/2015 |
| Interessado: JOSINEIA SEMBRASKI DE OLIVEIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 230-V, 164 c/c 162-I, 230-I, 162-I E 232 TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE COMPROVA QUE O VEÍCULO FORA FURTADO ANTES DAS AUTUAÇÕES. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0408166, 10B0408167, 10B0408168, 10B0408169 E 10B0408170 TODOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NEB-0113 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 1.718/2015 |
| Interessado: EDMILSON FÉLIX DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO EM QUESTÃO SE ENCONTRAVA DEVIDAMENTE REGISTRADO E LICENCIADO CONFORME COMPROVA COSULTA NO SISTEMA RENAVAM. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0408478 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHR-7170 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 2.445/2015 |
| Interessado: GESIANE NEVES DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO EM QUESTÃO SE ENCONTRAVA DEVIDAMENTE REGISTRADO E LICENCIADO CONFORME COMPROVA COSULTA NO SISTEMA RENAVAM. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0452403 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDW-8960 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 21.973/2014 |
| Interessado: LENI SANTOS GONÇALVES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 162-I, 164 c/c 162-I E 232 TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE COMPROVA QUE O VEÍCULO FORA FURTADO ANTES DAS AUTUAÇÕES. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0382733, 10B0382734 E 10B0382736 TODOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDH-2648 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 24.935/2014 |
| Interessado: MARIA JULIA DA CONCEIÇÃO GOMES FEITOSA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO EM QUESTÃO SE ENCONTRAVA DEVIDAMENTE REGISTRADO E LICENCIADO CONFORME COMPROVA COSULTA NO SISTEMA RENAVAM. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0391424 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDR-4528 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 24.986/2014 |
| Interessado: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 162-I, 230-IX, 230-V E 232 TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE COMPROVA QUE O VEÍCULO FORA FURTADO ANTES DAS AUTUAÇÕES. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0378516, 10B0378517, 10B0378518 E 10B0378519 TODOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBO-3353 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 259/2015 |
| Interessado: SIDNY FERNANDO MACHADO PEREIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO MATERIAL AO PREENCHER DE FORMA EQUIVOCADA A DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO NO AIT. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0399032 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEH-5719 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 362/2015 |
| Interessado: DIEGO DE ARAUJO CUSTÓDIO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO EM QUESTÃO SE ENCONTRAVA DEVIDAMENTE REGISTRADO E LICENCIADO CONFORME COMPROVA COSULTA NO SISTEMA RENAVAM. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0366156 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDV-9349 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 914/2015 |
| Interessado: RONIELLY FERREIRA DESIDERIO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO EM QUESTÃO SE ENCONTRAVA DEVIDAMENTE REGISTRADO E LICENCIADO CONFORME COMPROVA COSULTA NO SISTEMA RENAVAM. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0400650 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHU-9840 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e quinze às 13h00 horas.
Para constar, o presente Ata foi lavrado por Edson da Silva Mattos Filho, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 22 de abril de 2015.
________________________________
Edson da Silva Mattos Filho
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Rogers de Oliveira C. Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO