ATA DA 223ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 223ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos seis dias do mês de abril de dois mil e quinze, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Edson da Silva Mattos Filho e os Membros Luma Salomão Rodrigues e Rogers de Oliveira C. Lima – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 1.873/2015 |
| Interessado: AGNUS ARAÚJO SARAIVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 715/2015 |
| Interessado: HEBER DA SILVA MACEDO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 657/2015 |
| Interessado: RENATA LOPES DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO CONSTA A DEVIDA ASSINATURA NO RECURSO INTERPOSTO. |
| Processo nº 1.685/2015 |
| Interessado: WILLIAN DE SOUZA BRAZ |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIAS NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0398242 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-6553 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1.995/2015 |
| Interessado: KENEDY CORDEIRO MELO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIAS NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0408415 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-3377 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2.165/2015 |
| Interessado: CLEITON SOUSA DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIAS NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0377322 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHT-0950 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2.616/2015 |
| Interessado: ANDISSON DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A CARACTERIZAÇÃO DA EMBRIAGUÊZ. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0417038 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCP-4879 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2.621/2015 |
| Interessado: DAVI GUILHERME DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIAS NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0427534 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA KOJ-2974 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2.631/2015 |
| Interessado: CORDOVIL LOUSADA DE MELO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIAS NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0378368 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-4787 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 26.780/2014 |
| Interessado: FELIPE INÁCIO DIAS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIAS NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0383924 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD-1984 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2.620/2015 |
| Interessado:GILDETE FERREIRA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 252/2015 |
| Interessado: HENRIQUE ALBERTO SEIBEL |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 915/2015 |
| Interessado: TIAGO MARQUES DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº. 1.009/2015 |
| Interessado: JAIRO MARTES DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0372387 SUBSISTENTE E A INCONSISTENCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE Nº 10B0372388 AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCI-8312 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 1.010/2015 |
| Interessado: FERNANDA SOARES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER DE FORMA EQUIVOCADA A DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO SENDO ESTE DE CARÁTER OBRIGATÓRIO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0180357 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBD-0317 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 1.109/2015 |
| Interessado: JOSÉ GREGÓRIO DA SILVA FILHO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 167 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0374611 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCB-1015 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 1.841/2015 |
| Interessado: JAQUELINE DOS SANTOS CARVALHO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 210 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0313751 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDJ-3301 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 2.108/2015 |
| Interessado: ERCI CAETANO DE SOUZA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 181-XVIII TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0396422 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA EPG-9185 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 2.109/2015 |
| Interessado: SANDRA DE ALMEIDA RODRIGUES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 181-X TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0355658 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBR-6291 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 2.112/2015 |
| Interessado: ADEILDO MARINO AMBRÓSIO FERREIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 181-I TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0394297 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA ABU-5082 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 2.616/2014 |
| Interessado: ANDISSON DOS SANTOS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE LAVROU O AUTO DE INFRAÇÃO SEM DAR ATENÇÃO AOS MANDAMENTOS LEGAIS NO QUE CERNE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DO AUTO DE INFRAÇÃO PRESCRITOS NA RESOLUÇÃO 432/13 DO CNT. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0417038 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCP-4879, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 2.625/2015 |
| Interessado: WILLIAM DA SILVA MARQUES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 162-I E 165 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0372036 E 10B0372035 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDA-7398 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e quinze às 13h00 horas.
Para constar, o presente Ata foi lavrado por Edson da Silva Mattos Filho, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 06 de abril de 2015.
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Edson da Silva Mattos Filho
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Rogers de Oliveira C. Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO