Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos  VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E QUINZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às  ATAS n º 1788  e 1789:

Processo nº  3.651/2015

Interessado: BRUNO HENRIQUE SILVA VIEIRA

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N°s 10B0390339, 10B0390337, 10B0390340 E  10B0390341 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCL-5445.

                              

Processo nº 6.568/2015

Interessado: LUCIANA JUNQUEIRA RIBEIRO

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0387116 E 10B0387117, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBK-1366 . FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 6.225/2015

Interessado: ELTON SOCORRO DA SILVA

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0402182, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OBS-7779 . FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 6.264/2015

Interessado: ELVIS LIMA DE NEGREIROS

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator:  INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0385246 VINCULADO AO VEICULO  PLACA  OHQ-2788. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 6.222/2015

Interessado: ALAN SOUZA BARREIROS

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator:  INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE E MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0372626 VINCULADO AO VEICULO  PLACA  JXQ-1674. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 6.224/2015

Interessado: IRANILDE LIMA SILVA

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N°s 10B0306413 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDQ-3604.

 

Processo nº 6.127/2015

Interessado: EDENILDA FERREIRA CAMPOS

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator:  INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0385741, 10B0385740, 10B0385742 E 10B0385738 VINCULADO AO VEICULO  PLACA  NDB-9308. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.