BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 15/05/2015
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos QUINZE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E QUINZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 1786 e 1787:
Processo nº 5.928/2015 |
Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA |
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0466354, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHM-4818 . FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº 5.866/2015 |
Interessado: EDILENE DA SILVA FONSECA |
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0408488 E 10B0408489, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-2653 . FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº 6.209/2015 |
Interessado: SANDERSON LEÃO ABBA |
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
Voto Relator:INDEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0369440, 10B0369442, 10B0369443, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-7429 . FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº 6.013/2015 |
Interessado: GILVAN SOARES |
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE CONSOANTE PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E RESOLUÇÃO ESPECIFICA, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO 10B0421949, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEA-9540. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº 3.856/2015 |
Interessado: GENILDO CLAUDIONOR |
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
Voto Relator: |
Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF/DETRAN-RO |
Processo nº 3.625/2015 |
Interessado: CARLOS EDUARDO GOMES FERNANDES |
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0390580 VINCULADO AO VEICULO PLACA NCQ-3676. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº 5.933/2015 |
Interessado: PAMELA DAIANA ABDALLA COSTA GHISI |
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO EM FACE DA ILEGITIMIDADE E MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0388757 VINCULADO AO VEICULO PLACA NCF-3554. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº 5.927/2015 |
Interessado: ANA CAROLLINA RODRIGUES LEITE |
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
Voto Relator: PARCIALMENTE DEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0389117, DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0389118, VINCULADOS AO VEICULO PLACA OHU-5958. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97 |
Processo nº 6.255/2015 |
Interessado: BRUNO HENRIQUE SILVA VIEIRA |
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0311346, 10B0311349, 10B0362065, 10B0311348 E 10B0362066 VINCULADO AO VEICULO PLACA NCL-5445. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |