Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos  QUINZE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E QUINZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às  ATAS n º 1786  e 1787:

Processo nº  5.928/2015

Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0466354, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHM-4818 . FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 5.866/2015

Interessado: EDILENE DA SILVA FONSECA

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0408488 E 10B0408489, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-2653 . FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 6.209/2015

Interessado: SANDERSON LEÃO ABBA

Relator:  EDNA RIBEIRO  DE OLIVEIRA

Voto Relator:INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0369440, 10B0369442, 10B0369443, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-7429 . FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 6.013/2015

Interessado: GILVAN SOARES

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE CONSOANTE PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E RESOLUÇÃO ESPECIFICA, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO 10B0421949, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEA-9540. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 3.856/2015

Interessado: GENILDO CLAUDIONOR

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF/DETRAN-RO

 

Processo nº 3.625/2015

Interessado: CARLOS EDUARDO GOMES FERNANDES

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator:  INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0390580 VINCULADO AO VEICULO  PLACA  NCQ-3676. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 5.933/2015

Interessado: PAMELA DAIANA ABDALLA COSTA GHISI

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator:  INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO EM FACE DA ILEGITIMIDADE E MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0388757 VINCULADO AO VEICULO  PLACA  NCF-3554. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 5.927/2015

Interessado: ANA CAROLLINA RODRIGUES LEITE

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator:  PARCIALMENTE DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0389117, DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0389118, VINCULADOS AO VEICULO  PLACA  OHU-5958. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97

 

Processo nº 6.255/2015

Interessado: BRUNO HENRIQUE SILVA VIEIRA

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator:  INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0311346, 10B0311349, 10B0362065, 10B0311348 E 10B0362066 VINCULADO AO VEICULO  PLACA  NCL-5445. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.