Detran-RO orienta procedimentos para Devolução de CNH’s apreendidas na Lei Seca
A combinação álcool e direção é uma das mais perigosas causas de mortes no trânsito. Segundo o Ministério da Saúde, a cada cinco vítimas de acidentes de trânsito atendidas nas unidades do SUS, uma ingere bebida alcoólica.
Com a finalidade de coibir essa prática mortal, o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, através da Coordenadoria de Registro Nacional de Infrações – RENAINF, realiza diversas blitzes de fiscalização, com a aplicação do teste do etilômetro, mais conhecido como “bafômetro”, em condutores abordados durante a operação.
Quando confirmada a ingestão de álcool, o motorista é autuado por infringir o artigo nº 165 do código de trânsito brasileiro, é penalizado com multa de R$ 1.915,38, tem o direito de dirigir suspenso por 12 meses, tem o veículo retido até apresentação de outra pessoa habilitada e tem sua carteira nacional de habilitação – CNH recolhida pelo agente de trânsito.
Em Porto Velho, as CNH’s recolhidas são encaminhadas para a Comissão de CNH, através do protocolo geral do DETRAN. No interior do Estado os documentos são levados para a sede da Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN, em que foi realizada a blitz, tendo um prazo de trinta dias para a restituição, após esse período o documento é encaminhado para a capital ou para a Ciretran de Cacoal. “Após 24 horas da apreensão da CNH, o condutor pode procurar os guichês de atendimento da comissão, que fica na sede da Coordenadoria metropolitana. Caso a retenção tenha ocorrido aos finais de semana, os documentos estarão disponíveis para devolução a partir das 11:00 da terça-feira”, informou Andressa Aparecida Sansão Silva, Presidente da Comissão CNH – III do DETRAN/RO.
O Condutor que após os doze meses de suspensão for autuado novamente por dirigir sob influência do álcool, terá cassado seu direito de dirigir.
Serviço na capital: Devolução de CNH apreendida
Valor: R$ 24,85
Unidade de Atendimento: Coordenadoria Metropolitana de Trânsito
Endereço: Av. dos Imigrantes 4639, Setor Industrial
Horário de funcionamento: 07:30 às 13:30
Documentos Necessários: Comprovante de residência e um documento de identificação
Para restituição no interior, acesse a lista de endereços da CIRETRAN’s: http://www.detran.ro.gov.br/ciretrans/