BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 31/03/2015
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E QUINZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 1772 e 1773:
| Processo nº 2.245/2015 |
| Interessado: DEOGESON LUCIANO ALVES |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: PARCIALMENTE DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0363235, DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0363234, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBC-0531. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 1.727/2015 |
| Interessado: FABIANA CARLA HOLANDA CORILAÇO |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N°10B0300765, VINCULADOS AO VEICULO PLACA OHW-3639. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97 |
| Processo nº 2.492/2015 |
| Interessado: EDUARDO CARLOS RIBEIRO |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator:INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0316499, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCJ-5537 FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97 |
| Processo nº 1.994/2015 |
| Interessado: DESQUE FERREIRA DE SOUZA |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator:INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE DA ILEGITIMIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0391211, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDZ-9685 FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97 |
| Processo nº 2.656/2015 |
| Interessado: JOAO RAMOS |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N°10B0372808, VINCULADOS AO VEICULO PLACA NCP-7749. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97 |
| Processo nº 2.111/2015 |
| Interessado: LUIZ HENRIQUE DE LIMA ALMEIDA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N°10B0111894 E 10B0111918, VINCULADOS AO VEICULO PLACA NBW-3733. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97 |
| Processo nº 2.106/2015 |
| Interessado: LUIZ FERNANDO TEICHERA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0333290, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HSX-2873. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 23.571/2014 |
| Interessado: HEBERT FERREIRA DE SOUZA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0007907, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA KAC-7625. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 1.859/2015 |
| Interessado: SABRINA DIULIA CAMPANA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0193165, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE-5737. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 2.633/2015 |
| Interessado: JAILTON DE OLIVEIRA SOUZA |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0374207, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBY-0326. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97 |
| Processo nº 1.729/2015 |
| Interessado: JOSÉ CARLOS CASTILHO |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0403455, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA QLY-2015. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97 |
| Processo nº 1.684/2015 |
| Interessado: OTONIEL BERTOLINO MONTENOR |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0303401, VINCULADO AO VEICULO PLACA NCA-0572. |
| Processo nº 1.712/2015 |
| Interessado: JOSÉ DONIZETE MARTINEZ |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0352672, 10B0352673 E 10B0352674, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCO-0910. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97 |
| Processo nº 2.232/2015 |
| Interessado: VALTEMIR GOMES DE SANTANA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0373305, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA FOX-2321. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97 |
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Processo nº 2.104/2015 |
| Interessado: GILBERTO LOPES DA COSTA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N°10B0393887, VINCULADO AO VEICULO PLACA CKY-4617. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97 |
| Processo nº 2.119/2015 |
| Interessado: EDMILSON MENDES DE CAMPOS |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO. |