BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 23/04/2015
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos VINTE E TRÊS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 1780 e 1781:
| Processo nº3.626/2015 |
| Interessado: LEANDRO DA SILVA GOULART |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0393900, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-2603. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 3.509/2015 |
| Interessado: JOAO ADEMIR MALLMANN FILHO |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0387026, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCT-5627. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº693/2015 |
| Interessado: BEATRIS DE FATIMA MARTINS TOLEDO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE TRANFERIR OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0326464, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA CTZ-7447. PARA O REAL RESPONSÁVEL;A EMPRESA EDINAIR GIOVANELLI MARINI ME, CPF/CNPJ 67.467.365/0001-00 |
| Processo nº3.352/2015 |
| Interessado: RENATA RAMOS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE , MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0073706 E 10B0073707, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NWM-9808. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97 |
| Processo nº 703/2015 |
| Interessado: LUZIVANIA ALVES FREIRE |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0359904 e 10B0359905, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEC-7504. |
| Processo nº 2.119/2015 |
| Interessado: EDMILSON MENDES DE CAMPOS |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0395145 E 10B0395144, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-1143. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 2.868/2015 |
| Interessado: ANA BEATRIZ SECUNDO WEIS |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0403418, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCZ-8218. |
| Processo nº 2.664/2015 |
| Interessado: CLEISAN BORGES GISBERTO MACHADO |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 236011,19453,236001,19855,20163,262747,E136732365 E E136742815, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBI-0901. |
| Processo nº 3.469/2015 |
| Interessado: JADER FRANÇOIS EGUEZ CALDAS |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0356375, VINCULADO AO VEICULO PLACA NBN-4403. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 3.205/2015 |
| Interessado: LEIDIMA DOS SANTOS NOGUEIRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0406663, VINCULADO AO VEICULO PLACA NDU-4149. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 2.535/2015 |
| Interessado: MARIA MANAIDE DOS SANTOS DANTAS DE AZEVEDO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0422317, VINCULADO AO VEICULO PLACA JZN-0457. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97 |
| Processo nº 2.646/2015 |
| Interessado: ANTONIO DE SOUZA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0465699, VINCULADO AO VEICULO PLACA NBB-9966. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |