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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 14/04/2015

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

                                  Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos CATORZE DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às  ATAS n º 1778  e 1779:

 

Processo nº 1.341/2015
Interessado: RAFAEL STEVANELLI MALIK
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0264643, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHV-9010. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 3.176/2015
Interessado: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. E TURISMO LTDA
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0400381, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AXP-1840. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 2.877/2015
Interessado: CHRISTIANO COELHO LOPES DOS REIS
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0378461, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-2187. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 2.639/2015
Interessado:  LEONARDO FABRI SOUZA
Relator:  EDNA RIBEIRO  DE OLIVEIRA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0404325, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-1054.

 

Processo nº 2.796/2015
Interessado: SONIA OLIVEIRA DA SILVA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0339276, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN-6635.

 

Processo nº 3.417/2015
Interessado: SIMONE FERNANDES COSTA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0316948, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-0966. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 2.776/2015
Interessado: CHARLES JUNIOR FERREIRA RODRIGUES E MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA NERIS
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO
Voto Relator:  INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0324829, VINCULADO AO VEICULO  PLACA  NCC-7931. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 3.144/2015
Interessado: LUCAS BEHENCK LAZZARIN
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO
Voto Relator:  INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0404046, VINCULADO AO VEICULO  PLACA  NDK-3002. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 2.871/2015
Interessado: ADRIANO XAVIER MENDANHA
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO
Voto Relator:  INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0348947, VINCULADO AO VEICULO  PLACA  HVZ-1177. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 2.901/2015
Interessado: VALDECI JUNIOR LEBARCH MACHADO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator:  INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0336755 E 10B0336758, VINCULADO AO VEICULO  PLACA  NBO-8866. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 3.424/2015
Interessado: MAURÍCIO DE BRITO E CUNHA VALLADARES
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator:  INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0315192, VINCULADO AO VEICULO  PLACA  NDF-1408. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 2.892/2015
Interessado: JUNIOR CEZAR ROSA SIQUEIRA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator:  INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0342931, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NPH-8767. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.