BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

                                  Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos NOVE DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às  ATAS n º 1776  e 1777:

 

Processo nº 2.637/2015

Interessado: ANGELA MARIA SOARES SANTANA

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0212563, 10B0316478, 10B0316615, 10B316480, 10B0316481, 10B0316614, 10B0369960, 10B0369961, 10B0369959, 10B0369958, 10B0370041, 10B0212561 E 10B0316479, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCQ-9145. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 3.182/2015

Interessado: LUCILENE FERREIRA LUCAS

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0335107, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBO-8066. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 3.161/2015

Interessado: FÁBIO ROTUNNO ROSIN

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0374580 E 10B0374582, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEA-4721.

 

Processo nº 2.828/2015

Interessado:  JOSÉ MILTON LIMA

Relator:  EDNA RIBEIRO  DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0396723, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-2797. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 3.169/2015

Interessado:  EUCATUR

Relator:  EDNA RIBEIRO  DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0400379, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AXP-2844. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 1.741/2015

Interessado: PALMIRA NUNES DE MENDONÇA NETA

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0402606, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBB-1416. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 2.904/2015

Interessado: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA COELHO

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator:  INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0343396, VINCULADO AO VEICULO  PLACA  HFW-3130. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 3.149/2015

Interessado: BRAZ MEDINO DOS SANTOS FILHO

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator:  DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0374532, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBU-8214.

 

Processo nº 3.170/2015

Interessado: MAICON MIRANDA LOPES

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator:  INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0366235, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-6913. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 2.504/2015

Interessado: MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA SOUZA

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator:  INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0402813, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-5675. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.