BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

                        Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos SETE DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às  ATAS n º 1774  e 1775:

 

Processo nº 2.567/2015

Interessado: CHARLES JUNIOR FERREIRA RODRIGUES E MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA NERIS

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0324828, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-7931. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 2.234/2015

Interessado: CHARLES JUNIOR FERREIRA RODRIGUES E MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA NERIS

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0395023, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-7931. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 2.536/2015

Interessado: MARCUS ANTÔNIO AZEVEDO JUNIOR

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0422316, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JZN-0457. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 2.807/2015

Interessado: JOSINO BARBOSA DE ESPÍNDOLA

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0301026, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA BUX-1412. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 2.502/2015

Interessado:  DELSON RODRIGUES DE ARAÚJO

Relator:  EDNA RIBEIRO  DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0316419, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-3063. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 2.647/2015

Interessado: ORLANDO ALVES FONSECA

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE CONFORME PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E RESOLUÇÃO ESPECÍFICA, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0376543, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-8915. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 2.000/2015

Interessado: ANA PAULA VELOSO TROMBETA

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator:  DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0163743, VINCULADO AO VEICULO  PLACA  NDC-8498.

 

Processo nº 2.664/2015

Interessado: CLEISAN BORGE GISBERT MACHADO

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNCIA À DIVISÃO DE DIVIDA ATIVA/DETRAN-RO

 

Processo nº 2.486/2015

Interessado: GEOVANE DAVID DOS SANTOS

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator:  INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N°10B0398251, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDW-6714. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97

 

Processo nº 2.114/2015

Interessado: RODRIGO BARBOSA MARQUES DO ROSÁRIO

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator:  DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0331442, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDX-1611.

 

Processo nº 2.426/2015

Interessado: GILVAN FRANCISCO DOS SANTOS

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator:  INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE CONFORME PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E RESOLUÇÃO ESPECÍFICA, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0294048,10B0294049 E 10B0294050 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HCG-0411. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 2.484/2015

Interessado: VALMIR DAVID DOS SANTOS

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator:  INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0398769, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-6714. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.