ATA DA 221ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 221ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos vinte e três dias do mês de maço de dois mil e quinze, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Edson da Silva Mattos Filho e os Membros Luma Salomão Rodrigues e Rogers de Oliveira C. Lima – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 1.227/2015 |
| Interessado: WANGRESSON ALVES DE AZEVEDO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIAS NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº10B0735744, Nº10B0073574 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA PUU-5844 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1.270/2015 |
| Interessado: VANDERLEI ROSA TRINDADE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIAS NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº10B0405981, Nº10B0405979 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEF-8489 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1.271/2015 |
| Interessado: MICHELLA APARECIDA BOSSO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIAS NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0417191 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO-1020 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1.346/2015 |
| Interessado: PAULO SERGIO LIMA AGUIAR |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIAS NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0391169 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBF-3943 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 26.092/2014 |
| Interessado: MARCELO FERREIRA COELHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIAS NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0382545 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHU-5287 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 26.418/2014 |
| Interessado: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIAS NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0343046 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AYM-5481 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 26.442/2014 |
| Interessado: JOSE NONATO DE SANTANA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 233/2015 |
| Interessado: LEANDRO NASCIMENTO DELGADO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIAS NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0366515 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCL-2708 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 240/2015 |
| Interessado: JOSIAS SERGIO RIBEIRO VILELA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIAS NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº10B0392816, Nº10B0392842 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCM-5629 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 247/2015 |
| Interessado: CLAUDEMIR FERREIRA PINTO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 263/2015 |
| Interessado: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA NETO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIAS NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0393186 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA EDD-1407 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 273/2015 |
| Interessado: MARILDA CORREA SIMÃO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIAS NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0384473 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-4332 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 361/2015 |
| Interessado: HUMBERTO ANSELMO SILVA FAYAL |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIAS NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0402695 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCM-6265 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 528/2015 |
| Interessado: EDUARDO VINICIUS ARAUJO FERREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIAS NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº10B0393045, Nº10B0393046 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA CJT -2937 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 535/2015 |
| Interessado: RUBENS MANOEL DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 536/2015 |
| Interessado: WILSON BENEDICTO DE MELO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIAS NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0380486 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHT-8607 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 538/2015 |
| Interessado: DEVAIR BRITO DE CARVALHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIAS NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº10B0396649, Nº10B0396650 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-4134 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 913/2015 |
| Interessado: SILVÉRIO PATRÍCIO DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIAS NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº10B0406598, Nº10B0406576 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-4485 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 1.838/2015 |
| Interessado: DANILO COSTA DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230 V TENDO EM VISTA O PREENCHIMENTO DE DOIS AIT COM MESMO ARTIGO EM DATA E HORA COMPATIVEL, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0309836 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBO-3831, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 26.784/2014 |
| Interessado: LEANDRO NASCIMENTO DELGADO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 162-I TENDO EM VISTA QUE O MESMO POSSUI HABILITAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0317906, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCL-2708, NOS TERMOS DO RELATÓRIO., |
| Processo nº. 456/2015 |
| Interessado: ANGELICA APARECIDA MELO DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230 XVI TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER O AIT SEM MOTIVAR A LAVRATURA DO MESMO, SEM DAR ATENÇÃO AOS MANDAMENTOS LEGAIS NO QUE CERNE O ART. 280 PARAGRAFO 2º DO CTB. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0385403 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDP-9499 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos trinta dias do mês de março de dois mil e quinze às 13h00 horas.
Para constar, o presente Ata foi lavrado por Edson da Silva Mattos Filho, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 23 de março de 2015.
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Edson da Silva Mattos Filho
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Rogers de Oliveira C. Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO