ATA DA 220ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 220ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos dezesseis dias do mês de maço de dois mil e quinze, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Edson da Silva Mattos Filho e os Membros Luma Salomão Rodrigues e Rogers de Oliveira C. Lima – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 1.156/2015 |
| Interessado: IVANILDO SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 1.226/2015 |
| Interessado: SARA GONÇALVES DA COSTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 1.327/2015 |
| Interessado: WELLINGTON APARECIDO SILVEIRA SOARES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIAS NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0404044 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBU-1155 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1592/2015 |
| Interessado: ANAHYANA PRESTES DE MAGALHÃES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 1.604/2015 |
| Interessado: MAICON JOHNSON SOUSA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº10B0405485, 10B0405486 E 10B0405487 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-2047 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 269/2015 |
| Interessado: NATAL GHILARDI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0388662 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBB-9384 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 468/2015 |
| Interessado: LAURA ALICE SILVA VALOIS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIAS NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0393261 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-0722 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 539/2015 |
| Interessado: DORALICE CÉSAR DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIAS NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0396675 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA 4761 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 605/2015 |
| Interessado: LUIS PEREIRA DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIAS NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0393022 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHN-0627 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 615/2015 |
| Interessado: REJANE DE SOUZA NOGUEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIAS NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0452874 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEF-0829 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 662/2015 |
| Interessado: VALMI DOMICIANO RIBEIRO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIAS NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0377227 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBX-5173 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 917/2015 |
| Interessado: JOSÉ DA SILVA GOMES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIAS NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0369563 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA EID-9495 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1.230/2015 |
| Interessado: CAROLINA HENRIQUE BARAUNA PEREIRA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIAS NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0391056 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBU-7332 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 655/2015 |
| Interessado: JOSEBETO FERREIRA DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0401110 SUBSISTENTE E A INCONSISTENCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE Nº 10B0401109 E 10B0401111 TODOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBJ-5037 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 534/2015 |
| Interessado: RAIO DE LUZ STUDIO FOTOGRÁFICO LTDA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO EM QUESTÃO SE ENCONTRAVA DEVIDAMENTE REGISTRADO E LICENCIADO CONFORME COMPROVA COSULTA NO SISTEMA RENAVAM. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0155397 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA FEU-5713 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 494/2015 |
| Interessado: HUGI FRANCISCO DOS SANTOS FILHO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 232 TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE COMPROVA QUE O VEÍCULO FORA FURTADO ANTES DA AUTUAÇÃO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0405781 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBZ-3722 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 235/2015 |
| Interessado: JEFFERSON CARLOS DE ALMEIDA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER DE FORMA EQUIVOCADA A DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO SENDO ESTE DE CARÁTER OBRIGATÓRIO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0366455 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCO-2255 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 25.086/2014 |
| Interessado: WANDERLANY MENDES DE SOUZA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 232 TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE COMPROVA QUE O VEÍCULO FORA FURTADO ANTES DA AUTUAÇÃO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0378509 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NED-9039 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 24.374/2014 |
| Interessado: ELIZEU AQUINO NANTES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 162-I, 195, 170 E 165 TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE COMPROVA QUE O VEÍCULO FORA FURTADO ANTES DAS AUTUAÇÕES. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0344651, 10B0344804, 10B0344802 E 10B0344801 TODOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDG-9529 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 20.812/2014 |
| Interessado: JACKSON MARCOS DOS SANTOS SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE LAVROU O AUTO DE INFRAÇÃO SEM DAR ATENÇÃO AOS MANDAMENTOS LEGAIS NO QUE CERNE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DO AUTO DE INFRAÇÃO PRESCRITOS NA RESOLUÇÃO 432/13 DO CNT. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0374280 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA JXQ-7875, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 20.405/2014 |
| Interessado: VICTOR HENRIQUE PEREIRA FEA |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0362805, 10B0362807 E 10B0362808 SUBSISTENTES E A INCONSISTENCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº 10B0362806 TODOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCF-6329 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 1.996/2015 |
| Interessado: GILBERTO PEREIRA DA CRUZ |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 186-II TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO NÃO PREENCHER O CAMPO “MODELO E ESPÉCIE” NO AUTO DE INFRAÇÃO SENDO ESTE DE CARÁTER OBRIGATÓRIO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0276846 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCM-2709, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 1.519/2015 |
| Interessado: RODRIGO DA SILVA PAIVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0404345 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBL-2111 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e quinze às 13h00 horas.
Para constar, o presente Ata foi lavrado por Edson da Silva Mattos Filho, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 16 de março de 2015.
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Edson da Silva Mattos Filho
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Rogers de Oliveira C. Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO