Diante de denúncias sobre o Credenciamento de Fábricas de Placas e sobre a possível cartelização que onera o usuário proprietário de veículos, o DETRAN-RO vem a público esclarecer:

1 – Os atos praticados por esta autarquia, durante a vigência da Lei Estadual 3.389/14 e da Portaria nº 2.980/14, transcorreram dentro da legalidade com a realização de chamada pública para novo credenciamento de empresas.

2 – O DETRAN em suas decisões e encaminhamentos deve sempre seguir a legislação em vigor, seguindo as normativas superiores editadas pelo Código Brasileiro de Trânsito, CONTRAN e DENATRAN.

3 – Considerando denúncias que chegaram até o conhecimento da Direção Geral acerca da chamada pública e da possível formação de cartel de empresas com suposta manipulação de preços de produtos, o Diretor Geral determinou que a Corregedoria instaurasse Procedimento Administrativo N.º 2644/2015 para apurar os fatos denunciados.

Esta autarquia está empenhada na busca de soluções que possam priorizar a qualidade e eficiência em favor dos usuários com total transparência.

Porto Velho (RO), 18 de março de 2015.

A Direção