BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

                                  

                               Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos CINCO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE  DOIS MIL E QUINZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às  ATAS n º 1768  e 1769:

 

Processo nº 1.742/2015

Interessado: JOSÉ VANDERLEI PEREIRA DOS SANTOS

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0067192, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OBA-0049.

 

Processo nº1.746/2015

Interessado: JOSÉ VANDERLEI PEREIRA DOS SANTOS

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0136378, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OBA-0049.

 

Processo nº529/2015

Interessado: JOÃO SANTANA DE SALES

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0336662, 10B0336663, 10B0336664 E 10B0336665, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBO-9311. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 1.503/2015

Interessado:  SONIA PSCHISKI DOS SANTOS

Relator:  EDNA RIBEIRO  DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0396265, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-6014. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 341/2015

Interessado: RAIMUNDO TELES DE AGUIAR NETO

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: PARCIALMENTE DEFERIDO

Decisão:  CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DOS AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0382639, DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0382640, 10B0382637 E  10B0382174 , VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA HTG-7283. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 1.111/2015

Interessado: JOSE RIBAMAR ARAUJO DE SOUSA

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0330232, VINCULADO AO VEICULO  PLACA  NCF-1284. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97

 

Processo nº 1.747/2015

Interessado: JOSE VANDERLEI PEREIRA DOS SANTOS

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0136376, VINCULADO AO VEICULO  PLACA  OBA-0049.

 

Processo nº 1.743/2015

Interessado: JOSE VANDERLEI  PEREIRA DOS SANTOS

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0067193, VINCULADO AO VEICULO  PLACA  OBA-0049.

 

Processo nº 1.515/2015

Interessado: MARIA MADALENA PEIXOTO DE ALMEIDA

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator:  INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N°10B0393061 E 10B0393062, VINCULADO AO VEICULO  PLACA  NDM-8598. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97