BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos TRÊS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E QUINZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às  ATAS n º 1766  e 1767:

 

Processo nº 24.977/2014

Interessado: FRANCIVALDO LUIZ CORREIA SILVA

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão:  CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO FACE A PRESCRIÇÃO, PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº RO00036924 E RO00036925, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDI-1606.

 

Processo nº 365/2015

Interessado: CAROLINE GREGÓRIO HONÓRIO

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0388187, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO-2417. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 1.509/2015

Interessado:  JUSSARA GUALBERTO DA SILVA GONÇALVES

Relator:  EDNA RIBEIRO  DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0344047 E 10B0221748, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDB-7059. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 1274/2015

Interessado: ADEILTON DAMAS FERREIRA

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0370147 E 10B0370148, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDK-0467. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 25.955/2014

Interessado: GABRIEL SOARES MOITINHO

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator:  PARCIALMENTE DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0095682 E 10B0095683, DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0103396, VINCULADOS AO VEICULO  PLACA  OHP-0959. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97

 

Processo nº 691/2015

Interessado: LEONARDO JANUARIO RODRIGUES

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0333858, VINCULADO AO VEICULO  PLACA  NBC-1485. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97

 

Processo nº 1.347/2015
Interessado: FAGNER DELFINO COSMO
Relator: EDNA RIBEIRO  DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0111922, 10B0111924 E 10B0111925, VINCULADO AO VEICULO  PLACA  OHQ-9759. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97

 

Processo nº 702/2015

Interessado: VALNAIR DA PENHA KLIPLL DE JESUS

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator:  DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0388806, VINCULADO AO VEICULO  PLACA  NBM-0475.