ATA DA 219ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 219ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos nove dias do mês de março de dois mil e quinze, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Edson da Silva Mattos Filho e Rogers de Oliveira C. Lima – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 1.116/2015 |
| Interessado: NILVA PEREIRA DOS REIS OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0385367 E 10B0385368 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBU-6181 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 20.171/2014 |
| Interessado: WILKER CHRISTOFER CARNEIRO DE FREITAS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0316760 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBX-3868 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 20.583/2014 |
| Interessado: JAQUELINE DE SOUZA DUARTE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0382130 E 10B0382114 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBU-8773 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 20.828/2014 |
| Interessado: FRANCISCO INÁCIO DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0346449 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DBH-7504 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 20.837/2014 |
| Interessado: DAVI DE SOUZA DORNELES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0387035 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF-7784 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 20.876/2014 |
| Interessado: ALEX SANDRO DE AMORIM |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0360749 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-3462 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 24.362/2014 |
| Interessado: VAGNER MACEDO DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0403289 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-0880 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 24.386/2014 |
| Interessado: MARCELO DOMINGOS DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0330028 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHR-3349 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 24.390/2014 |
| Interessado: W E TELECOM SERV LOC TRANSP LTDA. |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO COMPROVA LEGITIMIDADE. |
| Processo nº 24.392/2014 |
| Interessado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0365913 E 10B0365914 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCQ-9808 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 24.686/2014 |
| Interessado: ELIZABETH LOBATO SALAS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 24.699/2014 |
| Interessado: CLAUDIRENE ALVES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 24.711/2014 |
| Interessado: CÉLIO MONTANARI SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 24.936/2014 |
| Interessado: JOSÉ SIVONEY MACHIESKI JUNIOR |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0386817 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-9904 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 25.040/2014 |
| Interessado ANAÉCIO VIEIRA DOS SANTOS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS A DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE INTERPÔS FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº 25.958/2014 |
| Interessado: LUIZ CARLOS SPAGNOL OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0121504 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-6039 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 26.071/2014 |
| Interessado: GILDELEY DA SILVA PESSOA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 26.561/2014 |
| Interessado: FRANQUINEI DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0384121 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JRW-3392 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 26.600/2014 |
| Interessado: RAFAEL TADEU DE OLIVEIRA BORMANN |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0380482 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-2060 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 282/2015 |
| Interessado: RAFAEL RODRIGUES DE ARAÚJO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0386007 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN-1509 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 697/2015 |
| Interessado: TAILYSON FLORES DE AZEVEDO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0361339 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBT-7100 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1.331/2015 |
| Interessado: JOVELINA DE JESUS GONÇALVES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 1.338/2015 |
| Interessado TANCREDO PEREIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS A DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE INTERPÔS FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº 2.543/2015 |
| Interessado: TANCREDO PEREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0318584 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-7931 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 20.397/2014 |
| Interessado: VINÍCIUS RODRIGUES DOS ANJOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0361124 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBO-4813 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 24.687/2014 |
| Interessado: MILTON ANTONIO FONTANA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0380490 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JIW-8969 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 24.707/2014 |
| Interessado: ROMILDO NORBERTO PEREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0344825, 10B0344848 E 10B0344849 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDU-8922 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 24.982/2014 |
| Interessado: SUELITON JOSÉ BARBOSA SIKONSKI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0075234 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-4426 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 25.966/2014 |
| Interessado: JOÃO BOSCO PASCOAL DA SILVA JUNIOR |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0364034 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-2345 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 26.601/2014 |
| Interessado: JORGE MARAN |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0383385, 10B0383386 E 10B0383387 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NZQ-6894 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 281/2015 |
| Interessado: GERALDO MACEDO DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 342/2015 |
| Interessado: JOÃO CARLOS PEREIRA BARBOSA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0391137 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JHU-9448 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 349/2015 |
| Interessado: ACRÍSIO FERREIRA DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 449/2015 |
| Interessado: FRANCISCO NUNES MACHADO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 454/2015 |
| Interessado: WANIA ROCHA MEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0391097 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHM-4688 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 490/2015 |
| Interessado: ELVIS LIMA DE NEGREIROS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ ASSINATURA DO RECORRENTE. |
| Processo nº 617/2015 |
| Interessado: VITOR EDUARDO SUARES DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 694/2015 |
| Interessado: TANCREDO PEREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0324829 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-7931 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 695/2015 |
| Interessado: TANCREDO PEREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0395023 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-7931 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 905/2015 |
| Interessado: MARCO ANTONIO ALEVATO JÚLIO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0384252 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-5144 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 907/2015 |
| Interessado: LUCIANO FERREIRA DE LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0075207 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-3915 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 910/2015 |
| Interessado: ALAILSON LIMA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº. 20.414/2014 |
| Interessado: CELSO CECCATO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 167 TENDO EM VISTA QUE HOUVE NO AUTO DE INFRAÇÃO A FALTA DE MOTIVAÇÃO POR PARTE DO AGENTE DE TRÂNSITO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0387357 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NAA-1376, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 24.972/2014 |
| Interessado: ANTONIO DA COSTA SOBRINHO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-XI TENDO EM VISTA QUE HOUVE NO AUTO DE INFRAÇÃO A FALTA DE MOTIVAÇÃO POR PARTE DO AGENTE DE TRÂNSITO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0370491 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCA-3557, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 24.983/2014 |
| Interessado: HERCULES JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 181-VIII TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO NÃO PREENCHER O CAMPO “DATA” DO AUTO DE INFRAÇÃO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0395819 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBQ-7942, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 25.884/2014 |
| Interessado: LUCAS ARABE GOMES DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 165, 166, 230-V E 232 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER DE FORMA EQUIVOCADA O CAMPO “DATA” DOS REFERIDOS AUTOS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0364378, 10B0364379, 10B0364380 E 10B0364381 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDG-7557, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 1.505/2014 |
| Interessado: OERITON BARRETO DOS REIS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 162-I E 163 C/C 162-I TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER DE FORMA EQUIVOCADA A DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO SENDO ESTE DE CARÁTER OBRIGATÓRIO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0406531 E 10B0406532 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHM-3130 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 1.844/2015 |
| Interessado: ERICK DA SILVA FAGUNDES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE HOUVE NO AUTO DE INFRAÇÃO O ERRO DE PREENCHIMENTO POR PARTE DO AGENTE DE TRÂNSITO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0417588 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDJ-8629, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 608/2015 |
| Interessado: SULINEI LOPES MIRANDA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-V TENDO EM VISTA QUE O MESMO É DEVIDAMENTE HABILITADO COM A CNH EMITIDA EM 04/11/2014. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0354668 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDX-9402 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 901/2015 |
| Interessado: MARCOS ROGÉRIO DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE NO MOMENTO DA AUTUAÇÃO O RECORRENTE NÃO FOI SUBMETIDO A QUALQUER EXAME QUE COMPROVASSE O ESTADO DE EMBRIAGUÊS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0398948 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA DDT-3965 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e quinze às 13h00 horas.
Para constar, o presente Ata foi lavrado por Edson da Silva Mattos Filho, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 16 de março de 2015.
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Edson da Silva Mattos Filho
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
Rogers de Oliveira C. Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO