ATA DA 218ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 218ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Edson da Silva Mattos Filho e Rogers de Oliveira C. Lima – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 236/2015 |
| Interessado: MARTA GUILHERMINA CARDOZO ALCANTARA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 20.434/2014 |
| Interessado: BRUNA HENRIQUE SILVA VIEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0311346, 10B0311348, 10B0311349, 10B0362065, 10B0362066 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCL-5445 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 22.435/2014 |
| Interessado: SIMONE RODRIGUES DE CAIRES GOMES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0360316, 10B0360317 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEE-2656 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 22.470/2014 |
| Interessado: APARECIDO SATURNINO DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0380453 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-7779 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 22.479/2014 |
| Interessado: LUCIANA JUNQUEIRA RIBEIRO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0387116, 10B0387117 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBK-1366 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 23.315/2014 |
| Interessado: LUIZ FURTADO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0364457, 10B0364458, 10B0364455 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBB-6155 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 23.355/2014 |
| Interessado: CÍCERA MARIA DE BARROS AZEVEDO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0365684, 10B0364370, 10B0364374 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDD-7747 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 23.567/2014 |
| Interessado: DEIVEDE DE LIMA BEZERRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 25.087/2014 |
| Interessado: TEREZA DE SOUZA MARTINS ANDRADE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 25.959/2014 |
| Interessado: JAMAICA JAMAICA OLIVEIRA SANTOS LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 26.430/2014 |
| Interessado: LUCIMAR ALVES RODRIGUES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0385544, 10B0385545 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDD-5430 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 26.439/2014 |
| Interessado: ÁLVARO DE MATOS AMARAL |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0402781 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB-3160 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 26.684/2014 |
| Interessado JOSÉ ANTÔNIO SOBRINHO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS A DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE INTERPÔS FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº 26.694/2014 |
| Interessado: CÍCERA DANIELE AMORIM PASSOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0402840 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA KKD-3599 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 26.778/2014 |
| Interessado ALESSANDRA SOUZA DE PAULA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS A DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE INTERPÔS FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº. 20.910/2014 |
| Interessado: JESSEN JAMES GONÇALVES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER SEM DAR ATENÇÃO AOS MANDAMENTOS LEGAIS NO QUE CERNE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DO AIT PRESCRITOS NA RESOLUÇÃO 432/13 DO CNT. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0374281 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA CZS-3538 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 22.134/2014 |
| Interessado: OTINIEL LEAL |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ART. 165, 162-I, 232, 230-IV, 195 TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE COMPROVA QUE O VEÍCULO FORA FURTADO ANTES DA AUTUAÇÃO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0327201, 10B0327202, 10B0327132, 10B0327133, 10B0327250 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCS-6848 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 23.316/2014 |
| Interessado: MARCELO PEREIRA SANTOS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER DE FORMA EQUIVOCADA O AUTO DE INFRAÇÃO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0372977 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA HRR-0949 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 24.373/2014 |
| Interessado: MAGNO BADA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER O AUTO DE INFRAÇÃO AO INFORMAR DE FORMA EQUIVOCADA A DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO SENDO ESTE DE CARÁTER OBRIGATÓRIO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0373391 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBM-1971, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 25.084/2014 |
| Interessado: FRANCY JANNS LOPES DE LIMA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER O AUTO DE INFRAÇÃO AO INFORMAR DE FORMA EQUIVOCADA A DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO SENDO ESTE DE CARÁTER OBRIGATÓRIO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0350669 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEG-9520, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos nove dias do mês de março de dois mil e quinze às 13h00 horas.
Para constar, o presente Ata foi lavrado por Edson da Silva Mattos Filho, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 09 de março de 2015.
________________________________
Edson da Silva Mattos Filho
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
__________________________
Rogers de Oliveira C. Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO