ATA DA 217ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 217ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Edson da Silva Mattos Filho e Rogers de Oliveira C. Lima – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 22.960/2014 |
| Interessado: JHONATAN SECUNDO DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0386877 E 10B0386878 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NJT-7196 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 26.804/2014 |
| Interessado: SILVIO SANTOS PEREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0285498 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCB-1711 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 20.813/2014 |
| Interessado: GEISON DOS REIS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0395880 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-7943 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 20.819/2014 |
| Interessado: MARIANA CHAVES ALMEIDA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0153194 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI-2174 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 20.858/2014 |
| Interessado PAULO DE SOUZA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 23.099/2014 |
| Interessado EMILENE PEREIRA BAHIA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS A DEFESA TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE NÃO CONSTA A DEVIDA ASSINATURA. |
| Processo nº 23.317/2014 |
| Interessado: SILVIO ALVES FONSECA NETO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0376543 SUBSISTENTE VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-8915 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 24.710/2014 |
| Interessado: LEANDRO DA SILVA GOULART |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0393900 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-2603 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 25.950/2014 |
| Interessado: MARCOS ALVES PACHECO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0389030 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF-1122 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 25.951/2014 |
| Interessado: RONDINELI FONTINELI DE ARAÚJO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0389024 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCM-5575 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 26.548/2014 |
| Interessado HARITHEWAM SOUZA DA SILVA VIEIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTA A DEVIDA ASSINATURA. |
| Processo nº 26.757/2014 |
| Interessado: APARECIDA PAULA SILVA RULIM |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0365912 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-4987 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 26.799/2014 |
| Interessado: LINDOMAR BEZERRA DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0384388 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD-8877 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 20.195/2014 |
| Interessado: STEFANIE VIEIRA BATISTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0352325 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-7260 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 21.994/2014 |
| Interessado: ELIZABETH AGUIAR PEREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0318396 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-5952 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 22.007/2014 |
| Interessado: CARLOS EDUARDO GOMES FERNANDES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0390580 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ-3676NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 22.983/2014 |
| Interessado: CISINO MOISÉS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 23.958/2014 |
| Interessado: SANDERSON LEÃO ABBA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0369440, 10B0369442, 10B0369443 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-7429 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 22.472/2014 |
| Interessado WELLINGTON BENJAMIN ACARINI |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS A DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE INTERPÔS FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº 24.171/2014 |
| Interessado PAULO GOMES DE ANDRADE |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 24.372/2014 |
| Interessado: VALDIR ALVES DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B373250,10B0373401 E 10B0373402 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-3542 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 24.387/2014 |
| Interessado: COUTO FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0373293, 10B0343121, 10B0343119, 10B0343118, 10B0343122 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCP-9868 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 24.937/2014 |
| Interessado: EDIVALDO FERNANDES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0384169 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-1810 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 24.973/2014 |
| Interessado: ELIZETE DAS GRAÇAS FARIA ALVES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0383354 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-1765 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 24.974/2014 |
| Interessado: JOSÉ CARLITO ELAGE PINHEIRO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0335788 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-3734 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 24.976/2014 |
| Interessado: WHASZITON NUNES MOREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0234848 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-8018 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 24.985/2014 |
| Interessado: JÚLIO CÉSAR ROMUALDO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0378460 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-3570 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 25.885/2014 |
| Interessado: ROMERO PINHEIRO DE VASCONCELOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0393456 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBG-2106 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 26.057/2014 |
| Interessado: TELMA CASTRO MARQUES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0395121 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-4768 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 26.075/2014 |
| Interessado: JOCIVALDO MENEZES CARVALHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0378597 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCA-9370 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 26.692/2014 |
| Interessado: JOÃO DOMINGOS DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0109443, 10B0109442, 10B0109441 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCY-0513 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 26.695/2014 |
| Interessado: LEANDRO CARVALHO DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0396701 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-4586 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 26.696/2014 |
| Interessado: WELLINTON BARBOSA DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0385797 E 10B0384802 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDK-0889 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 24.985/2014 |
| Interessado: JÚLIO CÉSAR ROMUALDO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0378460 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-3570 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 17.964/2014 |
| Interessado: VALDINEI DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER O CAMPO PLACA. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0328738 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDF-0768 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 20.585/2014 |
| Interessado: ALEXANDRE FRANCISCO DE ARAÚJO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 230-IV, 163 c/c 162-I E 232 TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE COMPROVA CLONAGEM COM EXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0327137, 10B0327130 E 10B0327138 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NUC-6410 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 23.511/2014 |
| Interessado: ROBSON SIQUEIRA DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I E 232 TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE COMPROVA CLONAGEM COM EXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0314267 E 10B0313783 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBN-0687 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 26.056/2014 |
| Interessado: FRANCSICO DO CARMO NUNES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE O MESMO É HABILITADO CONFORME CONSULTA NO SISTEMA RENACH. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0384801 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCZ-0475 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 22.079/2014 |
| Interessado: ANDRÉIA RODRIGUES MÁXIMO |
| Votos:DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0373452, 10B0373453 SUBSISTENTES E A INCONSISTENCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE Nº 10B0373454, 10B0373455 TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEE-9238 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 23.569/2014 |
| Interessado: ALEX BARBOSA GUIMARÃES |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0362236, 10B0362237 SUBSISTENTES E A INCONSISTENCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº 10B0332238 TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEA-7919 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 363/2015 |
| Interessado: DIEGO SOUZA MENEGUITTI |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 162-I, 163 C/C 162-I TENDO EM VISTA QUE O MESMO É HABILITADO ALÉM DE SER PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO EM PAUTA. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0317651, 10B0317652 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBZ-5287 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 25.956/2014 |
| Interessado: WANDERLEY CARLOS FERREIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 176-I TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER O CAMPO ESPÉCIE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0372881 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCW-8254 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze às 13h00 horas.
Para constar, o presente Ata foi lavrado por Edson da Silva Mattos Filho, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 23 de fevereiro de 2015.
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Edson da Silva Mattos Filho
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Rogers de Oliveira C. Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO