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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 25/02/2015

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

                                  Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos VINTE E CINCO DIAS DO MÊS  DE FEVEREIRO  DE DOIS MIL E QUINZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às  ATAS n º 1762  e 1763:

Processo nº 457/2015
Interessado: FRANCILLI VIEIRA FERREIRA
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0338471, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHS-5649. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 26.449/2014
Interessado: MATEUS REINALDO NIZIO
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0313744, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBX-0048. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 265/2015
Interessado: KLEBER DALLA MARTHA
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE ATIVA, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0370015, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEG-2305. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 3.658/2012
Interessado:  JOABES DIAS DE SOUZA
Relator:  EDNA RIBEIRO  DE OLIVEIRA
Voto Relator:
Decisão: EM DESPACHO À COMISSÃO DE CNH-INTERIOR/DETRAN-RO.

 

Processo nº 1.342/2015
Interessado:  FABIO EVANDRO DA SILVA FRANCA
Relator: EDNA RIBEIRO  DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0388145 E 10B0388146, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDR-8530. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 26.760/2014
Interessado: WILLIAN GUERRA NOIBAUER
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0317033, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDA-1904.

 

Processo nº 1.335/2015
Interessado:  ANTONIO MARCOS BERNARDINO BRAZ
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0297346, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-6761.

 

Processo nº 26.445/2014
Interessado: LEONILDO PINHO DA SILVA
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO  DE INFRAÇAO N° 10B0293789, VINCULADO AO VEICULO PLACA NDC-8466, FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 26.483/2014
Interessado: JAIRO MAURÍCIO DE SOUZA
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0107823, VINCULADO AO VEICULO  PLACA  NCC-5373. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97

 

Processo nº 26.777/2014
Interessado: PAULO SCHADE
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão:. CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0261875, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-4810.

 

Processo nº 2.536/2012  
Interessado: CLAUDEONOR AUGUSTINHO DOS SANTOS  
Relator: EDNA RIBEIRO  DE OLIVEIRA  
Voto Relator
Decisão: EM DESPACHO À COMISSÃO DE CNH INTERIOR/DETRAN-RO.

 

Processo nº 495/2015
Interessado: LUIZ FELIPE RODRIGUES MARQUES
Relator: EDNA RIBEIRO  DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N°10B0391481 E 10B0391495, VINCULADOS AO VEICULO  PLACA  NDM-1315. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97

 

Processo nº 26.693/2014
Interessado: ORLINDO FERREIRA DA SILVA
Relator: EDNA RIBEIRO  DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0338215, VINCULADO AO VEICULO  PLACA  NOZ-1350. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97

 

Processo nº 912/2015
Interessado: DORASONIA ALVES DOS ANJOS
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0403214, VINCULADO AO VEICULO  PLACA  NDU-0478. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97

 

Processo nº 26.493/2014
Interessado: PEDRO PAULO BORGES DALBEM
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: PARCIALMENTE DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0354096, DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0354097, AMBOS VINCULADOS AO VEICULO  PLACA  CRH-0146. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97