BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 25/02/2015
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E QUINZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 1762 e 1763:
Processo nº 457/2015 |
Interessado: FRANCILLI VIEIRA FERREIRA |
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0338471, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHS-5649. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº 26.449/2014 |
Interessado: MATEUS REINALDO NIZIO |
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0313744, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBX-0048. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº 265/2015 |
Interessado: KLEBER DALLA MARTHA |
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE ATIVA, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0370015, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEG-2305. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº 3.658/2012 |
Interessado: JOABES DIAS DE SOUZA |
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
Voto Relator: |
Decisão: EM DESPACHO À COMISSÃO DE CNH-INTERIOR/DETRAN-RO. |
Processo nº 1.342/2015 |
Interessado: FABIO EVANDRO DA SILVA FRANCA |
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0388145 E 10B0388146, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDR-8530. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº 26.760/2014 |
Interessado: WILLIAN GUERRA NOIBAUER |
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
Voto Relator: DEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0317033, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDA-1904. |
Processo nº 1.335/2015 |
Interessado: ANTONIO MARCOS BERNARDINO BRAZ |
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
Voto Relator: DEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0297346, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-6761. |
Processo nº 26.445/2014 |
Interessado: LEONILDO PINHO DA SILVA |
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇAO N° 10B0293789, VINCULADO AO VEICULO PLACA NDC-8466, FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº 26.483/2014 |
Interessado: JAIRO MAURÍCIO DE SOUZA |
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0107823, VINCULADO AO VEICULO PLACA NCC-5373. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97 |
Processo nº 26.777/2014 |
Interessado: PAULO SCHADE |
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
Voto Relator: DEFERIDO |
Decisão:. CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0261875, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-4810. |
Processo nº 2.536/2012 | |
Interessado: CLAUDEONOR AUGUSTINHO DOS SANTOS | |
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA | |
Voto Relator | |
Decisão: EM DESPACHO À COMISSÃO DE CNH INTERIOR/DETRAN-RO. |
Processo nº 495/2015 |
Interessado: LUIZ FELIPE RODRIGUES MARQUES |
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N°10B0391481 E 10B0391495, VINCULADOS AO VEICULO PLACA NDM-1315. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97 |
Processo nº 26.693/2014 |
Interessado: ORLINDO FERREIRA DA SILVA |
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0338215, VINCULADO AO VEICULO PLACA NOZ-1350. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97 |
Processo nº 912/2015 |
Interessado: DORASONIA ALVES DOS ANJOS |
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0403214, VINCULADO AO VEICULO PLACA NDU-0478. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97 |
Processo nº 26.493/2014 |
Interessado: PEDRO PAULO BORGES DALBEM |
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
Voto Relator: PARCIALMENTE DEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0354096, DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0354097, AMBOS VINCULADOS AO VEICULO PLACA CRH-0146. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97 |