BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 24/02/2015
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E QUINZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 1760 e 1761:
| Processo nº 462/2015 |
| Interessado: APARECIDO BARBOSA DA SILVA |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0254084, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-0202. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 486/2015 |
| Interessado: RANGEL FERNANDES NEPOMUCENO |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0402722, 10B0402721, 10B0402720, 10B0402719, 10B0402718, 10B0402717, 10B0402716, 10B0402715, 10B0402714, 10B0402713 E 10B0402712, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCM-0201. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 26.435/2014 |
| Interessado: ABEL VITOR DE LIMA |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0014488, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-3868. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 24.389/2014 |
| Interessado: CLEBER DE LIMA BEZERRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0131954 E N°10B0131955, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NOI-1371. |
| Processo nº 916/2015 |
| Interessado: EDILAINE CARLA BARBOSA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0189467, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEF-9419 |
| Processo nº 24.979/2014 |
| Interessado: DIEGO ALVES RIBEIRO DA SILVA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: PARCIALMENTE DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0373881, DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0373880, AMBOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCI-9313. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 26.598/2014 |
| Interessado: JORGE RAPHAEL ZAMBONI MORAES |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT N° 10B0335349, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NGM 1200. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 903/2015 |
| Interessado: RODRIGO DRESCH DE ARAUJO |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: DIANTE DO EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇAO N°10B0346481, VINCULADO AO VEICULO PLACA NCH 7891, FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 720/2015 |
| Interessado: LUIZ ANTÔNIO RIETZ |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFIRIDO |
| Decisão:. NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0388002, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-5772. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97 |
| Processo nº 719/2015 |
| Interessado: LUIZ ANTONIO RIETZ |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão:. NÃO CONHECER DO RECURSO FACE DA ILEGITIMIDADE E MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0388003, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-5772. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97 |
| Processo nº 659/2015 |
| Interessado: CLERIO DOS SANTOS ALVES |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: POR TODO EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO OS EFEITOS DOS OUTOS DE INFRAÇÃO N°10B0145837 E 10B0145880, AMBOS VINCULADOS AO VEICULO PLACA NDF-4052. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97 |
| Processo nº 251/2015 | |
| Interessado: FERNANDO LEAL DA SILVA | |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA | |
| Voto Relator: INDEFIRIDO | |
| Decisão: EM FACE DO EXPOSTO CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS AUTOS DE INFRÇÃO N°10B0340022,VINCULADO AO VEICULO PLACA NEB-0210, FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. | |
| Processo nº 703/2015 |
| Interessado: LUZIVANIA ALVES FREIRE |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO |