ATA DA 215ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 215ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Edson da Silva Mattos Filho e Rogers de Oliveira C. Lima – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 15.294/2014 |
| Interessado EDMILSON JOSÉ DA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 20.444/2014 |
| Interessado: GEORGE ARLAN SOARES DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0360518 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DEL-0687 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 20.483/2014 |
| Interessado: DEORICO GOVEIA DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0336313 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCL-2486 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 20.850/2014 |
| Interessado: GILMAR PAES ROSA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0169744 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-1568 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 20.906/2014 |
| Interessado: UENES SOARES FERREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0336045 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCL-1638 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 21.986/2014 |
| Interessado: TATIANI RAIALLAS TEIXEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0386992 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-9216 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 21.996/2014 |
| Interessado LUCIANO FRANCISCO DE SOUZA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS A DEFESA TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE NÃO CONSTA A DEVIDA ASSINATURA. |
| Processo nº 22.013/2014 |
| Interessado: RODRIGO MARCIEL BISPO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0386683 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCP-7287 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 22.058/2014 |
| Interessado: FABRICIO SILVA DALLALIBERA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0382040 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NAD-2543 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 22.112/2014 |
| Interessado: CARLOS ROBERTO MOLITOR |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0382501, 10B0382502, 10B0382503, 10B0382505, 10B0382506 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA AXC-4993 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 22.671/2014 |
| Interessado: CHRISTIANO COELHO LOPES DOS REIS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0378461 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-2187 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 22.692/2014 |
| Interessado PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 22.707/2014 |
| Interessado WESLEY LUCAS FERREIRA KRAUSE |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 22.945/2014 |
| Interessado MARCOS CEZAR DE MOURA SARTIN |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 23.098/2014 |
| Interessado: CLEBER BARROS RABELO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0364799 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-4302 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 23.103/2014 |
| Interessado: MAIKENTHAIN ANSELMO GOMES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0386792 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-7944 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 23.110/2014 |
| Interessado: MANOEL RAMOS DE PAULA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0330040 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA BFE-6225 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 23.300/2014 |
| Interessado: MAURICIO DE BRITO E CUNHA VALLADARES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0315192 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-1408 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 23.303/2014 |
| Interessado: EUTINO BISPO ALVES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0285509 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-4898 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 23.305/2014 |
| Interessado: JOSÉ VANTUIL PEREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0335797,10B0335798 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA AFA-9203 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 23.326/2014 |
| Interessado: ANTONIO OLIVEIRA BARROS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0391787 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHV-1068 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 23.332/2014 |
| Interessado: ANTONIO JACSON BATAIOLI MENDONÇA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0346930, 10B0346926, 10B0346928 E 10B0346917 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDC-4467 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 23.412/2014 |
| Interessado EVERTON BATISTA SOUSA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS A DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE INTERPÔS FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº 23.505/2014 |
| Interessado: BENJAMIN HENRIQUE DOS ANJOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0370090 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-3160 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 23.755/2014 |
| Interessado: JOÃO BATISTA FERREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0386828 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDI-1646 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 23.963/2014 |
| Interessado: EDMILSON RABELO BARBOSA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0369364SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MZS-3361 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 23.967/2014 |
| Interessado: SIDIRENE RODRIGUES DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0139256,10B0111907 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBP-3534 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 23.978/2014 |
| Interessado: ADROALDO FREITAS SALDIA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0363336,10B0363335 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDX-0587 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 24.007/2014 |
| Interessado: ADEMIR VIEIRA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0357688 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-3713 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 24.167/2014 |
| Interessado VALTER GOMES DE OLIVEIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS A DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE INTERPÔS FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº 23.332/2014 |
| Interessado: ANTONIO JACSON BATAIOLI MENDONÇA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0346930 E 10B0346926 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDC-4467 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 26.079/2014 |
| Interessado: EDVALDO PIRES LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 26.697/2014 |
| Interessado: CARLOS APARECIDO DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0402846 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OXL-1849 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 26.073/2014 |
| Interessado: ANDERSON BRAGA DE ARAUJO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0382522 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OLX-3470 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 17.701/2014 |
| Interessado: MARIA MADALENA PEIXOTO DE ALMEIDA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I, 175, 252-IV, 165 E 230-V TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE COMPROVA QUE O VEÍCULO FORA FURTADO ANTES DA AUTUAÇÃO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0067520, 10BO067521, 10B0067522, 10B0067523 E 10B0067524 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDT-7728 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 19.674/2014 |
| Interessado: ELIVELTON DULTRA DE OLIVEIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-X TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER DE FORMA EQUIVOCADA O AUTO DE INFRAÇÃO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0353982 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCT-1587 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 19.843/2014 |
| Interessado: FRANCISCO MOURA DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-I TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER O AUTO DE INFRAÇÃO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0394224 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDV-9499, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 19.957/2014 |
| Interessado: JAMERSON GALVÃO DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO EM QUESTÃO SE ENCONTRAVA DEVIDAMENTE REGISTRADO E LICENCIADO CONFORME COMPROVA CONSULTA NO SISTEMA RENAVAM. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0363386 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHW-1679 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 22.466/2014 |
| Interessado: BRUNO HENRIQUE FERNANDES RANGEL |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0074215 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDN-0274 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 22.469/2014 |
| Interessado: GENAIR GABRIEL FERREIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 244-I TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER O CAMPO 3(ESPÉCIE) DO AUTO DE INFRAÇÃO SENDO ESTE DE CARÁTER OBRIGATÓRIO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0398132 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHV-3010 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 22.537/2014 |
| Interessado: ÊNIO LUIZ FRANK |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER SEM DAR ATENÇÃO AOS MANDAMENTOS LEGAIS NO QUE CERNE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DO AIT PRESCRITOS NA RESOLUÇÃO 432/13 DO CNT. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0296198 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NJI-4235 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 22.695/2014 |
| Interessado: LOURENÇO MENDES MARTINS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 164 c/c 162-I TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER DE FORMA EQUIVOCADA A DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO SENDO ESTE DE CARÁTER OBRIGATÓRIO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0357815 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBN-8056 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 22.696/2014 |
| Interessado: FRANK SOARES DE ARAÚJO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER O AUTO DE INFRAÇÃO AO INFORMAR DE FORMA EQUIVOCADA A DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO SENDO ESTE DE CARÁTER OBRIGATÓRIO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0357814 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBN-8056, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 22.850/2014 |
| Interessado: ANA PAULA DA SILVA BARROS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE NO MOMENTO DA AUTUAÇÃO NÃO FORA REALIZADO EXAMES QUE COMPROVASSE O ESTADO DE EMBRIAGUÊS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0374406 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA JIG-9192 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 22.948/2014 |
| Interessado: JOSÉ LEANDRO VALADARES |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 232 E 162-I TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR POSSUÍA OS DOCUMENTOS DO VEÍCULO DEVIDAMENTE REGULAMENTADO CONFORME COMPROVA CONSULTA NO SISTEMA RENAVAM. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0358241 E A CONSISTÊNCIA DO AUTO DE Nº 10B0358240 TODOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDX-9411 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 23.379/2014 |
| Interessado: HÉLIO ALVES DOS SANTOS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 E 167 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER SEM DAR ATENÇÃO AOS MANDAMENTOS LEGAIS NO QUE CERNE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DO AIT PRESCRITOS NA RESOLUÇÃO 432/13 DO CNT COMO TAMBÉM O PREENCHIMENTO DA PLACA E MARCA DO REFERIDO VEÍCULO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0316351 E 10B0316352 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCQ-6602 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 23.412/2014 |
| Interessado: EVERTON BATISTA SOUZA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 162-I E 164 c/c 162-I TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0352569 E 10B0352570 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBW-9869 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 23.684/2014 |
| Interessado: PAULO FARIAS DA COSTA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER SEM DAR ATENÇÃO AOS MANDAMENTOS LEGAIS NO QUE CERNE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DO AIT PRESCRITOS NA RESOLUÇÃO 432/13 DO CNT. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0304147 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHW-2089 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 23.995/2014 |
| Interessado: MARIA OZERINA MONTEIRO LIZZO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO EM QUESTÃO SE ENCONTRAVA DEVIDAMENTE REGISTRADO E LICENCIADO CONFORME COMPROVA CONSULTA NO SISTEMA RENAVAM. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0366048 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHW-1099 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 24.352/2014 |
| Interessado: JUNIOR LENK CERQUEIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 232 TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE COMPROVA QUE O VEÍCULO FORA FURTADO ANTES DA AUTUAÇÃO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0316495 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCJ-3440 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 26.655/2014 |
| Interessado:3º CIRETRAN DE CORUMBIARA-WEVERTON DO CARMO MACHADO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 232 E 230-I TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER O AIT VEZ QUE O Nº DO CHASSI ESTÁ INCORRETO BEM COMO A PLACA DO VEÍCULO CONFORME CI. 518/2014 CRT CORUMBIARA. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0144436 E 10B0144479 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDI-6688 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 20.167/2014 |
| Interessado: ANTONIO SÉRGIO BRAZ |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0347852 E 10B0347855 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDB-2336 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 20.401/2014 |
| Interessado: CLÓVIS HENRIQUE DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0382250 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-9105 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 22.810/2014 |
| Interessado: JORGE DE ALMEIDA SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0330012 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBG-4553 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 22.985/2014 |
| Interessado: SIDNEI FAZEKAS DE CARVALHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0251908 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-9574 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 23.097/2014 |
| Interessado LUCIANO GARCIA SEVALHO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 23.512/2014 |
| Interessado: PAULO CESAR BARBOSA SANTANA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0395940 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB-7956 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 23.764/2014 |
| Interessado: WESLEY DE CASTRO NASCIMENTO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0354124 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEG-5058 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 23.935/2014 |
| Interessado: MARTINS FIRMO FILHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0357678 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHN-4779 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 23.936/2014 |
| Interessado: IVO SCHEFFER |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0388892 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA GZK-4332 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 24.361/2014 |
| Interessado: NATANAEL JOSÉ DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0378702 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-2879 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 12.384/2014 |
| Interessado: PEDRO ARRIGO |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-VI, 230-XI E 244-I TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO EM QUESTÃO SE ENCONTRAVA DEVIDAMENTE VISTORIADO, REGISTRADO E LICENCIADO CONFORME COMPROVA CONSULTA NO SISTEMA RENAVAM. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0304319 E 10B0304320 E A CONSISTÊNCIA DO AUTO DE Nº 10B0304318 TODOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDK-5548 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 19.847/2014 |
| Interessado: GEDALVA OLFAMA MOREIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I, 195 E 232 TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE COMPROVA QUE O VEÍCULO FORA FURTADO ANTES DA AUTUAÇÃO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0285062, 10BO285061 E 10B0344031 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCL-4746 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 20.903/2014 |
| Interessado: JOABI SOUZA SANTANA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER DE FORMA EQUIVOCADA A DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO SENDO ESTE DE CARÁTER OBRIGATÓRIO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0100614 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBS-8298 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 21.983/2014 |
| Interessado: JOSÉ VENDRUSCULO NETO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO EM QUESTÃO SE ENCONTRAVA DEVIDAMENTE REGISTRADO E LICENCIADO CONFORME COMPROVA CONSULTA NO SISTEMA RENAVAM. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0386987 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDO-6068 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 21.989/2014 |
| Interessado: NELSON MORAIS ESCUDERO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER SEM DAR ATENÇÃO AOS MANDAMENTOS LEGAIS NO QUE CERNE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DO AIT PRESCRITOS NA RESOLUÇÃO 432/13 DO CNT. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0370128 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OXL-5399, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 21.999/2014 |
| Interessado: CELSO MITSUO YWAMOTO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO EM QUESTÃO SE ENCONTRAVA DEVIDAMENTE REGISTRADO E LICENCIADO CONFORME COMPROVA CONSULTA NO SISTEMA RENAVAM. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0380431 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBM-1627 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 22.001/2014 |
| Interessado: PEDRO PAULO SAMPAIO DE OLIVEIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO EM QUESTÃO SE ENCONTRAVA DEVIDAMENTE REGISTRADO E LICENCIADO CONFORME COMPROVA CONSULTA NO SISTEMA RENAVAM. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0166578 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDL-8038 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 22.112/2014 |
| Interessado: CARLOS ROBERTO MOLITOR |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0382501, 10B0382502, 10B0382505, 10B0382506 SUBSISTENTES E A INCONSISTENCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº 10B0382503 TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA AXC-4993 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 22.439/2014 |
| Interessado: WEWERTON MIRANDA DE PAULA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER DE FORMA EQUIVOCADA A DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO SENDO ESTE DE CARÁTER OBRIGATÓRIO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0374247 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDL-2169 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 22.444/2014 |
| Interessado: FELIPE MARTINS RAPOSO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 230-V E 162-I TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0354262 E 10B0354263 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCD-8411 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 22.963/2014 |
| Interessado: PEDRO ARRIGO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO EM QUESTÃO SE ENCONTRAVA DEVIDAMENTE REGISTRADO E LICENCIADO CONFORME COMPROVA CONSULTA NO SISTEMA RENAVAM. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0287564 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA ACD-8928 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 23.329/2014 |
| Interessado: WELINGTON RODRIGUES BARROS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 162-I, 163 c/c 162-I, 232, 174 E 174 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0390567, 10B0390568, 10B0390569, 10B0390570 E 10B0390571 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCC-3644 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 23.507/2014 |
| Interessado: ALÉCIO MARIN FILHO DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 163 c/c 162-I TENDO EM VISTA QUE O MESMO É HABILITADO ALÉM DE SER PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO EM PAUTA. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0343092 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCC-2492 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 23.573/2014 |
| Interessado: GUSTAVO BARBIERI CONSALTER |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 181-VIII TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0363460 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA ABX-0067 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 23.926/2014 |
| Interessado: WANDERLEY FERREIRA DE ARAÚJO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO EM QUESTÃO SE ENCONTRAVA DEVIDAMENTE REGISTRADO E LICENCIADO CONFORME COMPROVA CONSULTA NO SISTEMA RENAVAM. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0395206 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBS-3328 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 23.937/2014 |
| Interessado: LUCAS CARDOSO DOS SANTOS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-X TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER DE FORMA EQUIVOCADA O DESDOBRAMENTO DA INFRAÇÃO QUANDO DEVERIA SER O ART. 230-XI ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0383291 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBI-2242 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 24.178/2014 |
| Interessado: MARCELO DOMINGOS DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 175 E 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO EM QUESTÃO SE ENCONTRAVA DEVIDAMENTE VISTORIADO, REGISTRADO E LICENCIADO CONFORME COMPROVA CONSULTA NO SISTEMA RENAVAM. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0330027 E A CONSISTÊNCIA DO AUTO DE Nº 10B0330026 AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHR-3349NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze às 13h00 horas.
Para constar, o presente Ata foi lavrado por Edson da Silva Mattos Filho, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 06 de fevereiro de 2015.
________________________________
Edson da Silva Mattos Filho
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
__________________________
Rogers de Oliveira C. Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO