ATA DA 214ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 214ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Edson da Silva Mattos Filho e Membros Luma Salomão Rodrigues e Rogers de Oliveira C. Lima – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 22.691/2014 |
| Interessado: JOSÉ MARIA OLIVEIRA COELHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0343396 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HFW-3130 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 23.586/2014 |
| Interessado: RENATO VIEIRA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE NÃO COMPROVA LEGITIMIDADE. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0382267 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD-7253 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 23.976/2014 |
| Interessado: VANILSON DA SILVA GONÇALVES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0386882, 10B0386883 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NGH-5844 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 24.182/2014 |
| Interessado: MAICON DOUGLAS SOUZA FERREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0387278 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-6735 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 24.183/2014 |
| Interessado: SAMUEL JOSÉ DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0316131 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA KAT-2450 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 26.443/2014 |
| Interessado: LUCIANO PINHEIRO DE AZEVEDO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0391101 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-9049 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 23.752/2014 |
| Interessado: GUSTAVO BARBIERI CONSALTER |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 181-VIII TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0363394 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA ABX-0067 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 23.759/2014 |
| Interessado: ANDERSON FERREIRA VAZ |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 1660 E 163 c/c 162-I TENDO EM VISTA QUE A ESTÁ DEVIDAMENTE HABILITADA, POIS NÃO ESTA VENCIDA. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0369447 E 10B0369448 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDK-0911 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze às 13h00 horas.
Para constar, o presente Ata foi lavrado por Edson da Silva Mattos Filho, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 19 de dezembro de 2014.
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Edson da Silva Mattos Filho
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Rogers de Oliveira C. Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO