Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos VINTE  DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUINZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às  ATAS n º 1754  e 1755:

 

Processo nº 26.069/2014

Interessado: ARY BARBOSA DA SILVA

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0311442, 10B0311443 E 10B0311444, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDX-9580.

 

Processo nº 24.709/2014

Interessado: DERLIENE NINKE KUMM

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE ISENTAR A RECORRENTE DAS PENALIDADES E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS REFERENTES AO VEÍCULO DE PLACA NCL-7869, MANTENDO A PECUNIÁRIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0233553, 10B0233554 E 10B0343387,  E DEMAIS ATRIBUIÇÕES QUE O CASO REQUER AO COMPRADOR DO VEÍCULO SUPRAMENCIONADO.

 

Processo nº 26.612/2014

Interessado:  PATRICIA DE SOUZA PADILHA

Relator:  EDNA RIBEIRO  DE OLIVEIRA

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO.

 

Processo nº 26.415/2014

Interessado: VERA LUCIA VIEIRA RAMOS

Relator: EDINA RIBEIRO  DE OLIVEIRA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 258803, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBX-7347.

 

Processo nº 277/2015

Interessado:  RIOS IRMÃOS BICICLETAS LTDA

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNCIA À DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA/DETRAN-RO.

 

Processo nº 25.954/2014

Interessado: JOSÉ CAMILO SPADOTTO

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0329839, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHW-8419. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 26.819/2014

Interessado: MAGNO JUNIOR DOS SANTOS

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0352386, 10B0352387 E 10B0352388, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBK-8421. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 26.058/2014

Interessado: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA – 1º BPM

Relator: EDNA RIBEIRO  DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0360360, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-9067. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 25.033/2014

Interessado: RAFAEL DE SOUZA RIBEIRO

Relator: EDNA RIBEIRO  DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0391685, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-7299. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 26.081/2014

Interessado: SAMIA VIEGAS MONTEIRO

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO.