BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 16/01/2015
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos DEZESSEIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUINZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 1752 e 1753:
| Processo nº 24.716/2014 |
| Interessado: ANA CAROLINE RODRIGUES DE MATOS |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0387755, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHO-1611. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 24.359/2014 |
| Interessado: JOSEMAR PEREIRA ESCOBAR |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0331828, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA-5839. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 24.981/2014 |
| Interessado: GILZA MARA DE ANDRADE ALVES |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0108342, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBC-3879. |
| Processo nº 26.592/2014 |
| Interessado: LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM TRANSFERIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0337525, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBG-0859 PARA O REAL RESPONSÁVEL, O SR. LUIZ TEODORO DA SILVA – CPF Nº 640.619.652-04. |
| Processo nº 22.705/2014 |
| Interessado: RUTE PEREIRA DO NASCIMENTO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0075025 E 10B0075097, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEE-9450. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 26.067/2014 |
| Interessado: ADRIANO APARECIDO DOS SANTOS |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0277542, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCU-5440. |
| Processo nº 23.745/2014 |
| Interessado: FRANCISCA AGUARINA MORATO |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº E136583612, E136602004, E136763187, E136784615, E136802590, E136805230, E136656036 E 136815481, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBG-4007. |
| Processo nº 26.594/2014 |
| Interessado: SEBASTIÃO PINTO |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0360547, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-5400. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 26.593/2014 |
| Interessado: RICARDO DAVID RANGEL PEREIRA |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0359936, 10B0359937, 10B0359938 E 10B0359939, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEC-7053. |
| Processo nº 24.975/2014 |
| Interessado: WALTER TRENNEPOHL JUNIOR |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0304916, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCB-9587. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 24.181/2014 |
| Interessado: JOILSOM DINIZ SANTOS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0292134, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA LNH-3511. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 24.930/2014 |
| Interessado: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DAS AMÉRICAS |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0356076, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OQB-4024. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 24.720/2014 |
| Interessado: VICENTE DE PAULA FERREIRA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0320257, 10B0320259 E 10B0320261, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA MZP-1488. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |