ATA DA 213ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 213ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Edson da Silva Mattos Filho e Membros Luma Salomão Rodrigues e Rogers de Oliveira C. Lima – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº. 8.022/2014 |
| Interessado: GLEISSON MARTINS SIMÃO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO EM QUESTÃO SE ENCONTRAVA DEVIDAMENTE REGISTRADO E LICENCIADO CONFORME COMPROVA CONSULTA NO SISTEMA RENAVAM. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0159089 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBZ-4550 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.153/2014 |
| Interessado: ALEYSON NOBRE DE AZEVEDO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO EM QUESTÃO SE ENCONTRAVA DEVIDAMENTE REGISTRADO E LICENCIADO CONFORME COMPROVA CONSULTA NO SISTEMA RENAVAM. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0084291 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA KHE-4171 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 17.411/2014 |
| Interessado: DINA MALAIA ANDRADE DUARTE |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO EM QUESTÃO SE ENCONTRAVA DEVIDAMENTE REGISTRADO E LICENCIADO CONFORME COMPROVA CONSULTA NO SISTEMA RENAVAM. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0339095 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHM-3059 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 19.575/2014 |
| Interessado: ANTONIO CARLOS BECCARIA JUNIOR |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-XIII TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0281793 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCA-8739 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 19.934/2014 |
| Interessado: RASSENE NUNES ABRAHIM |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-II TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0357741 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHV-4809 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 19.936/2014 |
| Interessado: FÁBIO LOPES MOREIRA DE CASTILHO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0363385 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBL-5865 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 20.035/2014 |
| Interessado: PAULO RICARDO GIMENEZ |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 232 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER SEM DAR ATENÇÃO AOS MANDAMENTOS LEGAIS NO QUE CERNE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DO AIT. PRESCRITOS NA RESOLUÇÃO 432/13. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0336231 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDT-9799 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 20.402/2014 |
| Interessado: EDECARLOS PEREIRA AGUIAR |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO EM QUESTÃO SE ENCONTRAVA DEVIDAMENTE REGISTRADO E LICENCIADO CONFORME COMPROVA CONSULTA NO SISTEMA RENAVAM. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0362389 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCG-9696 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 20.417/2014 |
| Interessado: JOSÉ LUCINO DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I, 165 E 232 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0357963, 10B0357964 E 10B0357965 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBC-0531 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 20.579/2014 |
| Interessado: CLEUDIMAR DETTAMANN VICENTE |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 163 c/c 162-I TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER DE FORMA EQUIVOCADA O AIT. COM O NOME DA RECORRENTE NÃO SENDO A MESMA PROPRIETÁRIA E NEM CONDUTORA DO VEÍCULO CITADO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0316391 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBT-3710 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 20.674/2014 |
| Interessado: RICARDO FELIPE MOURA FAÇANHA FERREIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O TERMO DE CONSTATAÇÃO É MEIO HÁBIL PARA COMPROVAÇÃO DA INFRAÇÃO PRESCRITA NO ART. 165 DO CTB SEGUNDO A RESOLUÇÃO 432/13 DO CONTRAN. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0368071 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEG-5330, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 23.777/2014 |
| Interessado: ÉZIO ALVES DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0395409 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCZ-7555 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 23.778/2014 |
| Interessado: ADÃO JOSÉ ALVES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 167 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0396180 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBI-7231 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 11.840/2014 |
| Interessado: CAROLINA ACCO LEMES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0346665 SUBSISTENTES VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA-5502 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.708/2014 |
| Interessado: JOSÉ ALVES DE ANDRADE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0361846 SUBSISTENTES VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-8077 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.940/2014 |
| Interessado RICARDO FEITOSA GONÇALVES |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 20.133/2014 |
| Interessado: MARCELO SILVA DE LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0362251 SUBSISTENTES VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-9155 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 20.168/2014 |
| Interessado BRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 20.576/2014 |
| Interessado SANDRO DE CARVALHO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS A DEFESA TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE NÃO CONSTA A DEVIDA ASSINATURA. |
| Processo nº 22.431/2014 |
| Interessado HISLANIO MARQUES FERREIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS A DEFESA TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE NÃO CONSTA A DEVIDA ASSINATURA. |
| Processo nº 22.438/2014 |
| Interessado: SILVIO VIANA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0374366 SUBSISTENTES VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-4185 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 22.471/2014 |
| Interessado: LEANDRO RIBEIRO FERNANDES BATISTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0382278 SUBSISTENTES VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NOQ-1775 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 22.472/2014 |
| Interessado WELLINGTON BENJAMIN ACARINI |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS A DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE INTERPÔS FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº 22.493/2014 |
| Interessado: SONIA PSCHISKI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0396265 SUBSISTENTES VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-6014 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 22.843/2014 |
| Interessado YANNA TITAN AMARAL FARIAS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS A DEFESA TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE NÃO CONSTA A DEVIDA ASSINATURA. |
| Processo nº 22.944/2014 |
| Interessado: JIOVA ALVES FEITOSA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0386866SUBSISTENTES VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NJI-7683 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 23.184/2014 |
| Interessado: LUCIANO NOGUEIRA GOMES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0382462 SUBSISTENTES VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA KXP-1396 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 23.565/2014 |
| Interessado ANDERSON LUIZ ALVES LIMA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 23.757/2014 |
| Interessado FERNANDO AMARO DA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS A DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE INTERPÔS FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº 23.773/2014 |
| Interessado ROGÉRIO DA SILVA DE AGUIAR SATO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 23.921/2014 |
| Interessado: KARINA ALBANO RODRIGUES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0383242 SUBSISTENTES VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE-0581 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 23.941/2014 |
| Interessado JAIME TRIGUEIRO DA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 23.996/2014 |
| Interessado: MARIA ROSA DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0289309 SUBSISTENTES VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHU-1427 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze às 13h00 horas.
Para constar, o presente Ata foi lavrado por Edson da Silva Mattos Filho, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 12 de dezembro de 2014.
________________________________
Edson da Silva Mattos Filho
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Rogers de Oliveira C. Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
__________________________
Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO