ATA DA 210ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 210ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e quatorze, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Edson da Silva Mattos Filho e Membros Luma Salomão Rodrigues e Rogers de Oliveira C. Lima – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº. 18.940/2014 |
| Interessado: FUETH PAULO MOURÃO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER SEM DAR ATENÇÃO AOS MANDAMENTOS LEGAIS NO QUE CERNE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DO AIT. NOS CASOS DO ART.165 PRESCRITOS NA RESOLUÇÃO 432/13. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0357234 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCE-1887 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 19.185/2014 |
| Interessado: MARIA DE FÁTIMA MEIRELES DE ALMEIDA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 181-I, 232 E 167 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0331709, 10B0331710 E 10B0331711 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDN-3598, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 19.567/2014 |
| Interessado: INVIRG RENE COSTA DE LIMA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER SEM DAR ATENÇÃO AOS MANDAMENTOS LEGAIS NO QUE CERNE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DO AIT. NOS CASOS DO ART.165 PRESCRITOS NA RESOLUÇÃO 432/13. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0387891 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA JYS-7305 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 19.579/2014 |
| Interessado: FRANCISCO DAS CHAGAS PERES GUTIERRE |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER SEM DAR ATENÇÃO AOS MANDAMENTOS LEGAIS NO QUE CERNE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DO AIT. NOS CASOS DO ART.165 PRESCRITOS NA RESOLUÇÃO 432/13. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0375790 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHO-2198 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.488/2014 |
| Interessado BRUNO PESSOA DE FREITAS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0341562 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-0191 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.546/2014 |
| Interessado HELDER GERALDO SOUZA SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0351256 E 10B0351257 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHN-3828 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 17.644/2014 |
| Interessado FRANQUELMO DE OLIVEIRA FERNANDES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0367872 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-3136 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14.866/2014 |
| Interessado HERBERT WELL |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0346209 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHT-9010 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 15.281/2014 |
| Interessado PAULO EDUARDO FERREIRA LEITE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0332323 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-8945 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 18.942/2014 |
| Interessado JEFERSON DE SOUZA LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0368116 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHT-0888 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 18.949/2014 |
| Interessado FRANQUINEI DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0317522 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DDD-2628 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 18.951/2014 |
| Interessado ELIANDRO CORREA DE FRANCA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0387986 E 10B0368069 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCG-7946 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 18.966/2014 |
| Interessado CLEBER LINS ARCANJO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0360960 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-2072 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.003/2014 |
| Interessado CLEBER LINS ARCANJO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0360903, 10B0360902, 10B0360901, 10B0360956, 10B0360904 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-2072 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.013/2014 |
| Interessado CRISTIANO SIQUEIRA BALDUINO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0347928,10B0347929,10B0347930 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBT-1713 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.615/2014 |
| Interessado SERGIO LUIZ DA PENHA RAMOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0388025 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-4063 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 20.559/2014 |
| Interessado MARIA APARECIDA DA ROCHA DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0290047 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-3787 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 15.049/2014 |
| Interessado JHONEY FRACIEIS FEITOSA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0367776 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBL-5065 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e quatorze às 13h00 horas.
Para constar, o presente Ata foi lavrado por Edson da Silva Mattos Filho, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 21 de novembro de 2014.
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Edson da Silva Mattos Filho
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Rogers de Oliveira C. Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO