ATA DA 209ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 209ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e quatorze, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Edson da Silva Mattos Filho e Membros Luma Salomão Rodrigues e Rogers de Oliveira C. Lima – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº. 19.206/2014 |
| Interessado: JONAS GARCIA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER SEM DAR ATENÇÃO AOS MANDAMENTOS LEGAIS NO QUE CERNE AO ART. 280-III E REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DO AIT PRESCRITOS NA RESOLUÇÃO 432/13 DO CNT. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0374389 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCX-3714, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 3.195/2014 |
| Interessado VALDIR FERREIRA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0311679 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-7469 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8.043/2014 |
| Interessado LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. QUANTO AO COMUNICADO DE VENDA A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO FOI ATUALIZADA. |
| Processo nº 12.916/2014 |
| Interessado GEOVANE RAMOS DA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS A DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE INTERPÔS FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº 14.843/2014 |
| Interessado JOSE RIBAMAR ARAUJO DE SOUSA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS A DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE INTERPÔS FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº 15.174/2014 |
| Interessado ELSEDIR LEITE DE ARAUJO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0367696 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHS-2419 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 16.354/2014 |
| Interessado LEONEL GUSTMANN |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0136382 E 10B0136383 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBD-7814 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 17.735/2014 |
| Interessado RAQUEL DE SOUSA NOBREGA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS A DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE INTERPÔS FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº 17.898/2014 |
| Interessado ADAILSON PEREIRA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0324483 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-3694 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 17.960/2014 |
| Interessado SEBASTIÃO PINTO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0360547 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-5400 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 18.110/2014 |
| Interessado DIONE HELENO NEVES DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0376292 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OBC-2109 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 18.627/2014 |
| Interessado ROSEANE DE SOUZA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0348139 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-8746 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 18.786/2014 |
| Interessado ADALBERTO WAGNER DE SOUZA MELO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0360966 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-0230 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 18.944/2014 |
| Interessado PEDRO SERGIO PEREIRA DA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 18.953/2014 |
| Interessado MARIA LUIZA DE SOUZA MOURA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS A DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE INTERPÔS FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº 18.964/2014 |
| Interessado ADELINO CASTAMAN |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0333291 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBE-7991 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.001/2014 |
| Interessado GENEAN PRESTES DOS SANTOS BARRETO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 19.006/2014 |
| Interessado RAMÃO VIEIRA LOPES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0347914 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-4887 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.009/2014 |
| Interessado THIAGO SANTOS CARDOSO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0041978,10B0041979,10B0041981,10B0041976,10B0041977 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCG-0693 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.031/2014 |
| Interessado JAQUELINE DOS SANTOS FERRI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0360399 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NAD-5919 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.033/2014 |
| Interessado DINAIR PORTELA AGUIAR |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0360613 SUBSISTENTES VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD-5762 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.147/2014 |
| Interessado LUCAS J. B. DOS SANTOS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS A DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE INTERPÔS FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº 19.170/2014 |
| Interessado FRANCISCO DE SOUZA RANGEL |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0338517,10B0338518 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JIW-1343 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.566/2014 |
| Interessado DEIDIANE MARIA PEREIRA DE ALENCAR |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0349890 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBX-5952 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.569/2014 |
| Interessado VERONICA DOPIATE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0388002 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-5772 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.572/2014 |
| Interessado RODRIGO DRESCH DE ARAUJO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0388003 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-5772 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.580/2014 |
| Interessado NEUSA LOURDES ROVER |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 19.582/2014 |
| Interessado ANTONIO CARLOS BECCARIA JUNIOR |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0365207 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCA-8739 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.583/2014 |
| Interessado PATRICIA PESTANA HADDAD CAMOLESI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0387968 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-8407 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.612/2014 |
| Interessado LUIZ FERNANDO TEICHERA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0333290 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HSX-2873 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.623/2014 |
| Interessado HERBERT MACEDO GAIAFI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0388198 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-7349 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.711/2014 |
| Interessado JULIO CESAR DA SILVA SANTOS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS A DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE INTERPÔS FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº 19.849/2014 |
| Interessado POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA 1º BPM |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0360360 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-9067 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e quatorze às 13h00 horas.
Para constar, o presente Ata foi lavrado por Edson da Silva Mattos Filho, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 14 de novembro de 2014.
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Edson da Silva Mattos Filho
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Rogers de Oliveira C. Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO