ATA DA 208ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 208ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos três dias do mês de novembro de dois mil e quatorze, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Edson da Silva Mattos Filho e Membros Luma Salomão Rodrigues e Rogers de Oliveira C. Lima – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº. 8.154/2014 |
| Interessado: JOSÉ JORGE TAVARES PACHECO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER O AIT TENDO EM VISTA QUE NÃO EXISTE O MUNICIPIO CITADO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0355902 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA JXJ-3865, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 17.491/2014 |
| Interessado: JOSÉ FRANCISCO DIAS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 186-II TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO NA AUTUAÇÃO EMBASADA NO REFERIDO ARTIGO POR SER DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0313609 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBO-1862, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 17.491/2014 |
| Interessado: JOSÉ FRANCISCO DIAS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 186-II TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO INFORMAR A AUTUAÇÃO NO REFERIDO ARTIGO POR SER DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0313609 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBO-1862, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 17.961/2014 |
| Interessado: JOÃO RODRIGUES SOBRINHO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I e 164 c/c 162-I TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER DE FORMA EQUIVOCADA O AIT AO INFORMAR QUE O CONDUTOR ERA INABILITADO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0350087 E 10B0350090 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA GWC-2594, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 17.961/2014 |
| Interessado: JOÃO RODRIGUES SOBRINHO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I e 164 c/c 162-I TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER DE FORMA EQUIVOCADA O AIT AO INFORMAR QUE O CONDUTOR ERA INABILITADO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0350087 E 10B0350090 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA GWC-2594, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 18.093/2014 |
| Interessado: ALDO RENATO GOMES DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O INTERESSADO ENCONTRAVA-SE DENTRO DOS LIMITES PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 432/13 CONFORME RETESTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0334083 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEF-1650 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 18.753/2014 |
| Interessado: MARCO ANTONIO MORETI ANDRADE |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER SEM DAR ATENÇÃO AOS MANDAMENTOS LEGAIS NO QUE CERNE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DO AIT PRESCRITOS NA RESOLUÇÃO 432/13 DO CNT. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0374092 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDE-3123, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8.041/2014 |
| Interessado GUILHERME ANDREY CHIXARO SAPPER |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0128547 E 10B0128548 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDR-8979 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8.164/2014 |
| Interessado CLAUDILAINE PAULA DA SILVA FAUSTINO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0312618 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-9392 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.397/2014 |
| Interessado BRUNO LEONARDO LIMA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0331250 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA KWD-4343 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.524/2014 |
| Interessado BRUNO LEONARDO LIMA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0331249 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA KWD-4343 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.761/2014 |
| Interessado JOVACI COLETA DE SOUZA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS A DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE INTERPÔS FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº 12.918/2014 |
| Interessado MARCIO MARCOLINO MAIA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0166571 E 10B0166574 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBV-7463 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.923/2014 |
| Interessado ROBERTO CARLOS MAILHO JUNIOR |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0331386,10B0331387 E 10B0331388 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDF-2469 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 13.001/2014 |
| Interessado IZAQUE ARAÚJO REIS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0349615 E 10B0349616 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA KCU-3431 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 15.079/2014 |
| Interessado GLENILDO TEIXEIRA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0375981, 10B0375982, 10B0375964 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDK-1667 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 15.178/2014 |
| Interessado LUCIANO DIEGO HERRERO FRED |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0343877 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHL-0958 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 15.181/2014 |
| Interessado ELIANE FONTINELLI FEITOZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0339910 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA CMX-2606 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 15.266/2014 |
| Interessado PAULO EDUARDO FERREIRA LEITE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0185896 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-8945 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 15.280/2014 |
| Interessado EVANDO DE OLIVEIRA NUNES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0311235 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-7072 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 15.292/2014 |
| Interessado DELIDIO FIDELIS DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0316781 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-4000 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 15.358/2014 |
| Interessado NUBIA PIANA DE MELO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 15.360/2014 |
| Interessado RAFAEL RODRIGUES LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMO O AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0368240 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCA-7510 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 15.407/2014 |
| Interessado QUIELE SILVA MACHADO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 15.421/2014 |
| Interessado JONAS DE OLIVEIRA SOARES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0240430, 10B0240431, 10B0240432 E 10B0240433 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDM-3498 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 16.332/2014 |
| Interessado JOSÉ CARLOS MELO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0293555, 10B0293556, 10B0293557, 10B0293558, 10B0293559 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBK-0378 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 16.450/2014 |
| Interessado ADEMAR GARCIA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0368729 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-8384 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 17.403/2014 |
| Interessado MOZART HO-TONG NOBRE |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS A DEFESA TENDO EM VISTA QUE FORA INTERPOSTA FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº 17.511/2014 |
| Interessado MARCOS MONTES DE ALMEIDA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 17.591/2014 |
| Interessado CAROLINE GREGÓRIO HONÓRIO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS A DEFESA TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE NÃO CONSTA A DEVIDA ASSINATURA. |
| Processo nº 17.623/2014 |
| Interessado ANGELA FERNANDES DE MOURA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 17.745/2014 |
| Interessado WILSON LIMA FERREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0347720 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JXB-2926 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 17.855/2014 |
| Interessado ALESSANDRO GOMES FERREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0166750 E 10B0166749 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-8838 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 17.990/2014 |
| Interessado RAFAEL MEDEIROS MOTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0368049 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-9111 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 18.777/2014 |
| Interessado CARLOS EDUARDO MEDINA DE FARIAS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 18.795/2014 |
| Interessado JAIR MENDES TAMAROSSI |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 18.954/2014 |
| Interessado MARIA MARGARIDA DE SOUZA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 18.968/2014 |
| Interessado FERNANDO DE SOUZA FERNANDES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMO O AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0330107 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBM-3809 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.008/2014 |
| Interessado HERMES BARBOSA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0348491,10B0348492,10B0348493 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-7176 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.045/2014 |
| Interessado LEANDRO RAUTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMO O AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0348121 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBC-4563 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.199/2014 |
| Interessado RENAN RIGATO MIOTO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMO O AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0374086 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHT-3009 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.208/2014 |
| Interessado LENIRA INES AVILA SAVOLDI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMO O AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0368866 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHM-6390 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.452/2014 |
| Interessado SUZANA MARA DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMO O AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0153273 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-1488 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.473/2014 |
| Interessado ARLINDO KEFLER FILHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0112818,10B0112819 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHS-0418 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.500/2014 |
| Interessado ROMULO FELIPE R DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMO O AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0333065 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCR-0518 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.595/2014 |
| Interessado ROBSON FERNANDES PEREIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 19.616/2014 |
| Interessado JANIO ARAGÃO ALMIEIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 7.040/2014 |
| Interessado FRANCISNEY LIBERATO B. SIQUEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0084390, 10B0084393 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NJM-5354 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos sete dias do mês de novembro de dois mil e quatorze às 13h00 horas.
Para constar, o presente Ata foi lavrado por Edson da Silva Mattos Filho, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 07 de novembro de 2014.
________________________________
Edson da Silva Mattos Filho
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
______________________________
Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
_______________________________
Rogers de Oliveira C. Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO