Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de  Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada ao PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL  E  QUATORZE,  foram  relatados  e julgados os seguintes processos referentes às  ATAS n º 1742  e 1743

 

Processo nº 19.937/2014

Interessado: CONSTÂNCIA CELESTINO DOS SANTOS

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0330556, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCL-5816.

 

Processo nº 20.399/2014

Interessado: WILLTON BLEYNE CHAVES DE MENEZES

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0077186, 10B0077160, 10B0077161 E 10B0077167, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NAC-9029. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 22.847/2014

Interessado: CHARLE MARCO ROCHA

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: PARCIALMENTE DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0187129,  DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0187130, AMBOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCO-5575. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 23.754/2014

Interessado: RODRIGO TAVARES RODRIGUES

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0292770, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBB-6789. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 17.526/2014

Interessado: MARINA MONTEIRO FELIX

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0301237, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD-6906.

 

Processo nº 20.169/2014

Interessado: WANDERCLEY MELO PINHEIRO

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0212458 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBL-8290. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 20.898/2014

Interessado: LUIZ GONZAGA MOREIRA DE OLIVEIRA

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0061824, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEU-5382.

 

Processo nº 23.588/2014

Interessado: FULVIO NUNES JUNIOR

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0388087, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA EXT-6495. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 23.998/2014

Interessado: THAYLAN BARBOSA VAZ

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0358186, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHO-8708. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.