ATA DA 206ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 206ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e quatorze, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Ian Barros Mollmann
e Membros Luma Salomão Rodrigues e Rogers de Oliveira C. Lima – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 8.152/2014 |
| Interessado CRISTÓVÃO JUNIOR CONCEIÇÃO DA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO INTERPOSTO NÃO COSTA ASSINATURA. |
| Processo nº 15.278/2014 |
| Interessado SANDRA DO NASCIMENTO GUALBERTO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 17.479/2014 |
| Interessado IVONETE CARVALHO SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 18.784/2014 |
| Interessado EMERSON ARAÚJO DO NASCIMENTO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 7.329/2014 |
| Interessado OLEGÁRIO DE OLIVEIRA REIS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº 8.033/2014 |
| Interessado SIMONE DA SILVA PEREIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO INTERPOSTO NÃO COMPROVA LEGITIMIDADE. |
| Processo nº 12.905/2014 |
| Interessado EDSON MAXIMO DA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 12.915/2014 |
| Interessado CLEBISNEI DA SILVA MATIELO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 12.934/2014 |
| Interessado WAGNER FÉLIX DE JESUS SOUZA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 15.290/2014 |
| Interessado ROSELENE GOUVEIA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 16.000/2014 |
| Interessado JAILTON DE OLIVEIRA SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0374207 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-0326 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 16.387/2014 |
| Interessado MAGDIEL MARTINS MUCUTA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 18.094/2014 |
| Interessado ADEMILSON DA SILVA VASCONCELOS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 18.112/2014 |
| Interessado ODINEY LISBOA DA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 18.124/2014 |
| Interessado RICARDO DAVID RANGEL PEREIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 8.151/2014 |
| Interessado LEOMIR KNAAK KUSTER |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0285389 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHS-1940 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.550/2014 |
| Interessado JOSE ARINDO DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMO O AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0329970,10B0346340,10B0292687,10B0292688 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCC-0068 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.917/2014 |
| Interessado EDILENE DE MELO SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMO O AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0330345 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-2891 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.933/2014 |
| Interessado JOÃO LUIZ RUFO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0346250 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DXB-2226 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 13.003/2014 |
| Interessado TANCREDO MARTINS DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0357192 SUBSISTENTES VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-4941 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14.268/2014 |
| Interessado FABIANE DE OLIVEIRA MELO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO INTERPOSTO NÃO COMPROVA LEGITIMIDADE. |
| Processo nº 14.751/2014 |
| Interessado JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0328740 SUBSISTENTES VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD-9988 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 18.763/2014 |
| Interessado PRATRICIA FERNANDA MOREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0122570 SUBSISTENTES VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF-1950 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 15.082/2014 |
| Interessado ROSELY ROCHA BITTENCOURT DE SOUZA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 15.253/2014 |
| Interessado JHONATA WENVER RODRIGUES MONTOVANI |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 15.641/2014 |
| Interessado JOÃO ROQUE MACHADO DE LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0331696 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-0500 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 16.192/2014 |
| Interessado NILTON CESAR DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMO O AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0346765 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCR-6579 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 16.316/2014 |
| Interessado PAULO HENRIQUE OLIVEIRA MACIEL |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0342678, 10B0342679 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA GQN-4972 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 16.358/2014 |
| Interessado LUCINEIA SIRIOLI BRANDÃO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0357482 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-9527 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 17.410/2014 |
| Interessado ROBSON ALAN LEMOS ANSELMO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0327891 SUBSISTENTES VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE-2550 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 17.415/2014 |
| Interessado NORIVAL DE SOUZA AGUIAR |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0361881 SUBSISTENTES VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-9482 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 17.493/2014 |
| Interessado HERICK PATRICK CAVALCANTE GUEDES |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 17.620/2014 |
| Interessado VALMIRO LIMA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0388047 SUBSISTENTES VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-7909 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 17.640/2014 |
| Interessado ADGEANE BATISTA DE ARAUJO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0277007,10B0277009,10B0277010 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDD-4791 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 17.645/2014 |
| Interessado LUIZ BEDATTI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMO O AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0333075SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBD-1188 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 17.732/2014 |
| Interessado EDUARDO CASAGRANDE GIACHINI |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO INTERPOSTO NÃO COMPROVA LEGITIMIDADE. |
| Processo nº 17.750/2014 |
| Interessado CRISTIANO JUNIOR DA SILVA SANTIAGO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 17.753/2014 |
| Interessado ROBSON RONE LOPES DA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 17.755/2014 |
| Interessado HELLEN FERREIRA BARBOSA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMO O AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0387769 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHW-5079 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 17.891/2014 |
| Interessado ERMISON AUGUSTO DA LUZ |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMO O AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0348541 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD-8827 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 17.912/2014 |
| Interessado LIBIO JULIO OLIVEIRA FAGUNDES |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 18.091/2014 |
| Interessado INES VELANIA HIRT SANTOS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 18.105/2014 |
| Interessado ANTONIO FERNANDO FERNANDES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMO O AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0361098 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDK-3278 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 18.107/2014 |
| Interessado ANTONIO FERNANDO FERNANDES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMO O AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0387864 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-3887 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 18.721/2014 |
| Interessado EDIMAR VIEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMO O AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0348166 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AGP-3476 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 18.790/2014 |
| Interessado CARLOS ROBERTO MELO DOS SANTOS JUNIOR |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA APRESENTADO FORA DO PRAZO. |
| Processo nº 19.169/2014 |
| Interessado KATIA CRISTHIANE WERMEIER |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0388166 SUBSISTENTES VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-8470 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.677/2014 |
| Interessado JUCELIA DE LIMA GONÇALVES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMO O AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0381956 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHP-8388 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8.348/2014 |
| Interessado JOAQUIM BARBOSA DE SALES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0350084 E 10B0350085 SUBSISTENTES VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBG-3268 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14.259/2014 |
| Interessado NILSON BATISTA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0341971, 10B0341970 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDT-0988 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14.412/2014 |
| Interessado FABIO CAMPOS CORDOVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0331400 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-7127 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 16.384/2014 |
| Interessado PEDRO CESAR VERONEZI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0356771 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-1673 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 17.604/2014 |
| Interessado NANETE REZEK VARELLA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0387355 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NKK-5810 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 17.657/2014 |
| Interessado JACIEL LOPES RIBEIRO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0357397SUBSISTENTES VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-7575 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 17.991/2014 |
| Interessado HERBERT LINCON MONTEIRO NOCRATO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0361110 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCT-2889 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 18.631/2014 |
| Interessado JANDIRA QUISSADA GIMENES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0388153SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF-8586 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 18.763/2014 |
| Interessado PATRICIA FERNANDA MOREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0122570 SUBSISTENTES VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF-1950 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.153/2014 |
| Interessado ARISVALDO LIMA ALVES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMO O AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0387736 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-0080 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.154/2014 |
| Interessado REGINALDO CARLOS DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0368739SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-8881 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 17.950/2014 |
| Interessado: EURIPEDES FARIA DE LIMA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-I TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE PREENCHIMENTO DO AIT. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0302294 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA JWX-2333 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 18.109/2014 |
| Interessado: JOSÉ CARLOS CRUZ VEIGA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER SEM DAR ATENÇÃO AOS MANDAMENTOS LEGAIS NO QUE CERNE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DO AIT. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0374260 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCY-3054 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 18.716/2014 |
| Interessado: RODOLFO REBOLO MENDES DE OLIVEIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO DE PREENCHIMENTO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0374088 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHR-2626 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 20.396/2014 |
| Interessado: ROBSON RODRIGUES CUNHA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER SEM DAR ATENÇÃO AOS MANDAMENTOS LEGAIS NO QUE CERNE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DO AIT. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0391634 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDS-8958 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 16.442/2014 |
| Interessado: WAGNER KAIQ CASSIANO DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER SEM DAR ATENÇÃO AOS MANDAMENTOS LEGAIS NO QUE CERNE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DO AIT CONFORME RESOLUÇÃO 432/13. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0354020 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDW-0880 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 17.632/2014 |
| Interessado: LEYDIANE MARIANA SILVA BONIFÁCIO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER SEM DAR ATENÇÃO AOS MANDAMENTOS LEGAIS NO QUE CERNE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DO AIT CONFORME RESOLUÇÃO 432/13. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0374210 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCS-1194 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 18.663/2014 |
| Interessado: VAGNE MARCOS MOTA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO MATERIAL AO PREENCHER DE FORMA EQUIVOCADA O AIT AO INFORMAR QUE O CONDUTOR ERA INABILITADO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0336230 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDI-4275 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 18.788/2014 |
| Interessado: MUNDIAL COM. E ATACADISTA DE ARMARINHOS LTDA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE PROVA ATRAVÉS DE LAUDO DE EXAME CLÍNICO DE EMBRIAGUÊZ DE Nº 114/2014 QUE NÃO HAVIA SINAIS DE EMBRIAGUÊZ. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0369190 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCN-7077 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 18.750/2014 |
| Interessado: JEDERSON LOPES DE PAULA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE LAVROU SEM DAR ATENÇÃO AOS MANDAMENTOS LEGAIS NO QUE CERNE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DO AIT. NOS CASOS DO ART. 165. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0373933 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCJ-7919 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos treze dias do mês de outubro de dois mil e quatorze às 13h00 horas.
Para constar, o presente Ata foi lavrado por Ian Barros Mollmann, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 16 de setembro de 2014.
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Ian Barros Mollmann
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Rogers de Oliveira C. Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO