ATA DA 205ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 205ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Ao dezenove do mês de setembro de dois mil e quatorze, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Ian Barros Mollmann
e Membros Luma Salomão Rodrigues e Rogers de Oliveira C. Lima – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 15.512/2014 |
| Interessado ADRIANO XAVIER MENDANHA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0348947 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HVZ-1177 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.562/2014 |
| Interessado NILSON SILVA DE MOURA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0340322, 10B0340323 E 10B0340324 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBL-5058 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14.490/2014 |
| Interessado FERNANDO PEIXOTO GRABNER |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0356048 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHU-0698 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 17.414/2014 |
| Interessado JHONES GLEISCITON DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0166746 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-5837 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 17.735/2014 |
| Interessado RAQUEL DE SOUZA NÓBREGA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0357444 E 10B0357443 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCK-8678 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 18.762/2014 |
| Interessado ANTONIO LUIS DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0368603 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCR-7268 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.281/2014 |
| Interessado WESCISLLEY DOMANSKI ARAÚJO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 12.544/2014 |
| Interessado EVANDRO WALTER |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 12.819/2014 |
| Interessado IVANALDO CARLOS ALVES DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0346159, 10B0346160, 10B0346161 E 10B0346162 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBE-7182 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14.268/2014 |
| Interessado FABIANE DE OLIVEIRA MELO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO COMPROVA LEGITIMIDADE. |
| Processo nº 14.361/2014 |
| Interessado CLIDOMAR BOTELHO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO COMPROVA LEGITIMIDADE. |
| Processo nº 14.372/2014 |
| Interessado ALCLENICE FERREIRA VAZ HIFRAIN |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0357427 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-9652 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14.470/2014 |
| Interessado JEFERSON SILVA DE JESUS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0331820 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-1423 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14.961/2014 |
| Interessado THIAGO DA SILVA QUEIROZ |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0338424 E 10B0338425 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-1505 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 17.547/2014 |
| Interessado AMÉLIA POSSO NEVES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0362048 E 10B0362049 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHU-9579 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 17.733/2014 |
| Interessado HENRIQUE RODRIGUES ASCENCO NETO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 18.315/2014 |
| Interessado JOÃO FLORES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0331957 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBK-4682 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 12.040/2014 |
| Interessado: ELIZEU DE MATOS ALVES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE NÃO HAVIA SINAIS DE EMBRIAGUÊZ CONFORME O LAUDO DE EXAME CLÍNICO DE EMBRIAGUÊZ Nº 028/2014. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0333278 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCM-2855, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 12.396/2014 |
| Interessado: MANOEL DENYS CARVALHO RIBEIRO REINALDO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO EM QUESTÃO SE ENCONTRAVA DEVIDAMENTE REGISTRADO E LICENCIADO NO DIA DA AUTUAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0338236 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDS-4433 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 15.431/2014 |
| Interessado: ERILENE DA SILVA SALES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE LAVROU O AUTO DE INFRAÇÃO SEM DAR ATENÇÃO AOS MANDAMENETOS LEGAIS PRESCRITOS NA RESOLUÇÃO 432/13. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0368189 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCW-2815, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 17.730/2014 |
| Interessado: VICTOR RICARDO MENDES RIBEIRO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE LAVROU O AUTO DE INFRAÇÃO SEM DAR ATENÇÃO AOS MANDAMENETOS LEGAIS PRESCRITOS NA RESOLUÇÃO 432/13. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0368115 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBM-8745, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 17.736/2014 |
| Interessado: REINALDO MAIA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE LAVROU O AUTO DE INFRAÇÃO SEM DAR ATENÇÃO AOS MANDAMENETOS LEGAIS PRESCRITOS NA RESOLUÇÃO 432/13. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0365515 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDF-6617, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.428/2014 |
| Interessado JACKSON KLAUS DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0346314, 10B0346316, 10B0346319 E 10B0346321 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA AWC-1506 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14.398/2014 |
| Interessado MARCELO APARECIDO BOLINE |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO APRESENTADO NÃO CONSTA A ASSINATURA DO REQUERENTE. |
| Processo nº 18.761/2014 |
| Interessado CLAUDIONOR DE SOUZA NOVAIS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FOI PROTOCOLADO FORA DO PRAZO. |
| Processo nº 14.160/2014 |
| Interessado JACY REGINA SANTOS DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0368237 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBV-9513 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 15.284/2014 |
| Interessado KRISTIAN CARDOSO DE SOUZA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 15.289/2014 |
| Interessado KLEBER GONÇALVES BARBOSA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0361150 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OGZ-1420 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 15.504/2014 |
| Interessado ANTONIO ALVES DE ARAÚJO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0361055 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHT-0770 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 18.728/2014 |
| Interessado RONI SOUZA ARCINI |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 18.749/2014 |
| Interessado THIAGO ALFREDO AMADO HILGEMBERG |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº. 3.085/2014 |
| Interessado: GILBERTO SEBASTIÃO DIVINO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 166 TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE NA RESOLUÇÃO 432 DO CONTRAN NO SEU ARTIGO 9º. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0284700 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA AGA-8388, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8.032/2014 |
| Interessado PAULO HENRIQUE ALVES DRESH |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 15.286/2014 |
| Interessado ROBSON GUIMARÃES MARIANO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO INTERPOSTO NÃO CONSTA ASSINATURA. |
| Processo nº 15.293/2014 |
| Interessado MARIA LUCIA CELESTINO DOS SANTOS SUAREZ |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 16.382/2014 |
| Interessado ROSA MARIA DOS SANTOS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 17.398/2014 |
| Interessado DENIS FERNANDES FELÍCIO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO INTERPOSTO NÃO COSTA ASSINATURA. |
| Processo nº 17.413/2014 |
| Interessado MARIA ADELAIDE DOS SANTOS ARAÚJO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO INTERPOSTO NÃO CONSTA ASSINATURA. |
| Processo nº 17.880/2014 |
| Interessado CRISTIANE SANTOS GOMES |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 18.760/2014 |
| Interessado SEBASTIÃO CAMILO DA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e quatorze às 13h00 horas.
Para constar, o presente Ata foi lavrado por Ian Barros Mollmann, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 16 de setembro de 2014.
________________________________
Ian Barros Mollmann
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
____________________________
Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
______________________________
Rogers de Oliveira C. Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO