ATA DA 204ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 204ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e quatorze, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Ian Barros Mollmann
e Membros Luma Salomão Rodrigues e Rogers de Oliveira C. Lima – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº. 8.344/2014 |
| Interessado: MANOEL DO NASCIMENTO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 244-II TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FOI EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0275945 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHS-6648, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 11.847/2014 |
| Interessado: ADALTO JOSÉ RAMOS |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 167 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER OS AITs. COM O MESMO DISPOSITIVO LEGAL. ASSIM OPTAMOS PELO CONSISTÊNICIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0317339 E PELA INCONSISTÊNCIA DO AUTO 10B0317338 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHT-2938, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 12.555/2014 |
| Interessado: AMAZIEL SOARES DE CARVALHO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE A HABILITAÇÃO NÃO ESTA VENCIDA, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0328001 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBK-1064, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 13.008/2014 |
| Interessado: MARIA AUXILIADORA BATISTA MAIA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO EM QUESTÃO SE ENCONTRAVA DEVIDAMENTE REGISTRADO E LICENCIADO NO DIA DA AUTUAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0342476 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEF-1103 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 4.808/2014 |
| Interessado: EDERSON SOARES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ART. 162-I, 230-V E 230-IX TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE COMPROVA CLONAGEM E EXISTE MANIFESTAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0291331, 10B0291332 E 10B0291334 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA ECE-5279 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.828/2014 |
| Interessado ANDERSON DOS SANTOS MONTEIRO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0335210 SUBSISTENTE VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCG-9432 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8.169/2014 |
| Interessado ANDRESSA RAMOS DA LUZ |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0367560 SUBSISTENTE VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBW-1905 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8.343/2014 |
| Interessado AIRTON DE SOUZA MARTINS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0323923 SUBSISTENTE VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDP-7588 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8.345/2014 |
| Interessado GEILSON TEIXEIRA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0338033 SUBSISTENTE VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCF-7163 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8.349/2014 |
| Interessado ANDRE RIBEIRO LENK |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0139417 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHS-2928 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8.335/2014 |
| Interessado KARYNA SARAIVA DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0333010 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHS-4789 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.161/2014 |
| Interessado WELLINGTON CAETANO DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0342381, 10B0342382 E 10B0342379 SUBSISTENTE VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCH-1369 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.209/2014 |
| Interessado TIAGO SANTANA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0313836 E 10B0313835 SUBSISTENTE VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCV-9880 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.476/2014 |
| Interessado MARCOS RODRIGUES DE SOUSA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0348668 E 10B0348669 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO-3578 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.538/2014 |
| Interessado CLAUDIO JOSE DE CARVALHO FRANÇA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0292618 E 10B0292614 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF-7478 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.558/2014 |
| Interessado DIEGO DA COSTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0342564 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN-9018 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.772/2014 |
| Interessado INFONEXUS SERVIÇOS DE INFORMATICA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0345973 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-2716 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14.149/2014 |
| Interessado JOSÉ CARLOS XAVIER DE LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0301794 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-9274 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14.189/2014 |
| Interessado CARLOS ALBERTO IZIDROLINO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0346742 SUBSISTENTE VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCG-3802 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14.239/2014 |
| Interessado JULIO SERGIO AIRES DE ALMEIDA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0367502 SUBSISTENTE VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCT-6145 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 16.482/2014 |
| Interessado IAYMA SILVA ANDRADE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0350831 SUBSISTENTE VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBS-4782 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 17.509/2014 |
| Interessado JAMAICA JAMAICA OLIVEIRA SANTOS LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0330473 SUBSISTENTE VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEA-4733 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 17.516/2014 |
| Interessado RAFAEL PIRES GUARNIERI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0348341 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-5814 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8.156/2014 |
| Interessado DILSON JUAREZ ABREU |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0356540 E 10B0356539 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBG-8805 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.158/2014 |
| Interessado FRANCISCO SANDRILEUDO SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0356001 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-1571 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.535/2014 |
| Interessado DIEGO DE SÁ PARENTE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0328036 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JYU-1205 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14.166/2014 |
| Interessado RONADE TAVARES DO NASCIMENTO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0365303 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-9080 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14.459/2014 |
| Interessado THIAGO MORAES DE ASSUNÇÃO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A OBRIGATORIEDADE DAS PLACAS DIANTEIRA E TRAZEIRA. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0350197 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NJK-4969 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8.155/2014 |
| Interessado ANDERSON CAVALCANTE DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0297426SUBSISTENTE VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHT-2039 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.753/2014 |
| Interessado JOÃO DOMINGO MAAS NETO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0317414, 10B0301675 E 10B0301674
SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBT-2906 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 17.618/2014 |
| Interessado LEVI MAGALHÃES BELARMINO DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0361154 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-1055 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e quatorze às 13h00 horas.
Para constar, o presente Ata foi lavrado por Ian Barros Mollmann, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 16 de setembro de 2014.
________________________________
Ian Barros Mollmann
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
_______________________________
Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
________________________________
Rogers de Oliveira C. Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO