ATA DA 203ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 203ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e quatorze, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Ian Barros Mollmann e Membros Luma Salomão Rodrigues e Rogers de Oliveira C. Lima – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº. 5.865/2014 |
| Interessado: EDIO JOSE GHELLERE |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 186-II TENDO EM VISTA QUE FOI CONSTATADO QUE VIA EM QUESTÃO NÃO POSSUI SINALIZAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0102192 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDD-0980 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.145/2014 |
| Interessado: CLINERON-CLINICA RENAL DE RONDONIA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 230-V E 232 TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO EM QUESTÃO SE ENCONTRAVA COM RESTRIÇÃO DE LICENCIAMENTO DE FORMA INDEVIDA, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0339230 E 10B0338350 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCV-4450 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.170/2014 |
| Interessado: FABIANA MARIA DA SILVA SANTOS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE PREENCHIMENTO NO MODELO DO REFERIDO VEÍCULO NO SISTEMA RENAVAM. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0312356 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHR-5308, NOS TERMOS DO RELATÓRIO., |
| Processo nº. 11.846/2014 |
| Interessado: PABLO FORLAM MANSO FIDELIS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER O AIT DE FORMA EQUIVOCADA, A DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO, ESTE DE CARÁTER OBRIGATÓRIO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0297434 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDN-9227, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 12.005/2014 |
| Interessado: ODIRLEI PEGO CASAGRANDE |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O EXAME CLINICO DE EMBRIAGUEZ COMPROVA SEU ESTADO DE EBRIEDADE, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0128616 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDG-9939, NOS TERMOS DO RELATÓRIO., |
| Processo nº. 12.414/2014 |
| Interessado: CARLOS ANDRE SANTOS ANDRADE |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ART. 162-I E 232 TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE COMPROVA CLONAGEM E EXISTE MANIFESTAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0346504 E 10B0346511 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDW-9880, NOS TERMOS DO RELATÓRIO., |
| Processo nº. 12.461/2014 |
| Interessado: JHONATAN PEREIRA DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 165 E 175 TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI REALIZADO O TESTE DO BAFOMETRO E NEM QUALQUER OUTRO EXAME CLINICO,VISTO QUE O AGENTE DE TRANSITO INCIDIU UM ERRO NO PREENCHIMENTO NO AUTO DE INFRAÇÃO,ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0297388 E 10B0297392 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCB-7423, NOS TERMOS DO RELATÓRIO., |
| Processo nº. 14.154/2014 |
| Interessado: SABRINA BARACHO DE OLIVEIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE A REQUERENTA É HABILITADA, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0304248 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDC-6527 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 15.032/2014 |
| Interessado: GETULIO CESAR BASILIO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE LAVROU O AIT SEM DAR ATENÇÃO AOS MANDAMENTOS LEGAIS NO QUE CERNE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS PRESCRITOS NA RESOLUÇÃO 432/13. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0361189 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDJ-3753, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 17.737/2014 |
| Interessado: MARIA JOSE DA SILVA SANTOS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE LAVROU O AUTO DE INFRAÇÃO SEM DAR ATENÇÃO AOS REQUISITOS LEGAIS NO QUE CERNE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DO AUTO DE INFRAÇÃO NOS CASOS EM QUESTÃO, PRESCRITOS NA RESOLUÇÃO Nº 432/13 DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0368190 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBX-0052 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.908/2014 |
| Interessado MARCELO INACIO DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0287687 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JXF-7876 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8.040/2014 |
| Interessado FLAVIO CORREIA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0329986 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD-5293 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 11.839/2014 |
| Interessado TIAGO BEGNINI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0333086,10B0333087,10B0333088 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JXI-3157 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 11.844/2014 |
| Interessado HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0367660 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHM-3140 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.027/2014 |
| Interessado VALMIR GARCIA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0312955, 10B0312956 E 10B0312958 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDR-9202 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.477/2014 |
| Interessado VICTOR HUGO ARAUJO CADAMURO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0356695 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHO-4567 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.529/2014 |
| Interessado ANTONIO MARCOS AZEVEDO DE MEDEIROS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0356889 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCL-7987 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.532/2014 |
| Interessado LUCI LIMA DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0233841 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-3362 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.533/2014 |
| Interessado GIOVANE HENRIQUE BERNO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0312764 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBX-3104 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.767/2014 |
| Interessado JADSON GOMES EVANGELISTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0075824 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDM-7847 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.775/2014 |
| Interessado CRISTIANO GONÇALVES DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0320465 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBD-1725 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 13.007/2014 |
| Interessado MANOEL MARTINS DA COSTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0368224 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-4741 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14.152/2014 |
| Interessado EVANDRO JUNIOR ROCHA ALENCAR SALES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0228074 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-8799 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14.182/2014 |
| Interessado TATIANE CORREIA DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0346468 E 10B0346469 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA DLV-5266 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14.186/2014 |
| Interessado PAULO FERNANDO LERMEN |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0335208 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-8138 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.027/2014 |
| Interessado VALMIR GARCIA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0312955,10B0312956,10B0312958 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDR-9202 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e quatorze às 13h00 horas.
Para constar, o presente Ata foi lavrado por Ian Barros Mollmann, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 25 de agosto de 2014.
________________________________
Ian Barros Mollmann
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
_______________________________
Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
_________________________________
Rogers de Oliveira C. Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO