ATA DA 202ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 202ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e quatorze, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Ian Barros Mollmann e Membros Luma Salomão Rodrigues e Rogers de Oliveira C. Lima – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 7.254/2014 |
| Interessado MANOEL ANASTÁCIO GRAÇAS E SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES, POIS O MESMO É O PROPRIETÁRIO E RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DAS INFRAÇÕES DO VEÍCULO EM QUESTÃO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0067542 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDH-0330 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.256/2014 |
| Interessado HELEN TALITA TORRES DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0169565, 10B0169566 E 10B0169568 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDL-4210 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 9.489/2014 |
| Interessado IGOR DE FREITAS SAMPAIO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0194880 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH-7439 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10.592/2014 |
| Interessado SIMONE FERNANDES COSTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0316948 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-0966 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 11.848/2014 |
| Interessado FRANQUINEI DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0346341 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JRW-3392 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.035/2014 |
| Interessado RANATA FERNANDES DA FONSECA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O MESMO NÃO SE PREOCUPA EM FAZER O PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0312891 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDM-4437 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.229/2014 |
| Interessado RODRIGO DRESCH DE ARAÚJO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0346480, 10B0346481 E 10B0346482 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCH-7891 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.475/2014 |
| Interessado PEDRO ORIGA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0356320 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCP-3201 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.485/2014 |
| Interessado JOSIMAR PEREIRA DE CASTRO SOARES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O MESMO NÃO SE PREOCUPA EM REALIZAR O PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0071286, 10B0071290, 10B0071292 E 10B0071293 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NXR-3860 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.510/2014 |
| Interessado GABRIEL MARCOS FONTOURA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS SUAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0332215 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-7644 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.511/2014 |
| Interessado FERNANDO ALVES SAMPAIO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O MESMO NÃO SE PREOCUPA EM FAZER O PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0349164 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCM-0399 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 20.206/2013 |
| Interessado ROBSON GUIMARÃES RIBEIRO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, RESSALTANDO O OFÍCIO ENVIADO PARA A 1ª VARA DE TÓXICOS PARA APURAR OS FATOS. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0288717 E 10B0288715 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEB-0572 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 4.272/2014 |
| Interessado: LAISSA CATARINA CRUZ DE SOUZA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O MESMO COMPROVA QUE SEU VEÍCULO FORA FURTADO ANTES DAS AUTUAÇÕES. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0322286 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBS-2093 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.305/2014 |
| Interessado: REGINALDO DA SILVA SOUZA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.164 C/C 162-V TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO MATERIAL AO PREENCHER DE FORMA EQUIVOCADA O CAMPO MARCA/MODELO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0327815 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDS-3797 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 9.491/2014 |
| Interessado: DAVID COSTA DO VALE |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.162-I TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO MATERIAL AO PREENCHER DE FORMA EQUIVOCADA A DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO SENDO ESTE DE CARÁTER OBRIGATÓRIO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0233860 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA JWZ-7184 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 12.007/2014 |
| Interessado: EUDES FERREIRA DE ARAÚJO JUNIOR |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE LAVROU O AUTO DE INFRAÇÃO SEM DAR ATENÇÃO AOS MANDAMENTOS LEGAIS NO QUE CERNE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIO NOS CASOS DO ART. 165 PRESCRITOS NA RESOLUÇÃO 432/13 DO CNT. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0356522 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDD-0726 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 12.212/2014 |
| Interessado: ROMEU WEIZEMANN |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.162-I TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO MATERIAL AO PREENCHER DE FORMA EQUIVOCADA A DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO SENDO ESTE DE CARÁTER OBRIGATÓRIO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0312638 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCT-5590 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 12.219/2014 |
| Interessado: GILSON SCHUMAKER |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.162-I TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO MATERIAL AO PREENCHER DE FORMA EQUIVOCADA A DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO SENDO ESTE DE CARÁTER OBRIGATÓRIO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0298510 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCW-0659 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 12.223/2014 |
| Interessado: FRANQUINEI DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.230-V TENDO EM VISTA QUE SEU VEÍCULO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO NO DIA DA AUTUAÇÃO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0292610 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDC-0582 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 12.227/2014 |
| Interessado: MARISA FABIANA TEIXEIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 232 E 162-I TENDO EM VISTA QUE O MESMO COMPROVA QUE SEU VEÍCULO FORA FURTADO ANTES DAS AUTUAÇÕES. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0098373 E 10B0098374 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDL-7519 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 1.134/2014 |
| Interessado: EZEQUIAS CASTRO DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 232, 166, 165, 230-V E 162-V TENDO EM VISTA QUE O MESMO COMPROVA A ORIGINALIDADE DO VEÍCULO COM A MANIFESTAÇÃO DO DETRAN/AM CONFORME CONSTA AS FLS. 12/14. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0291771, 10B0291772, 10B0291774, 10B0291775 E 10B0304578 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA JXL-5925 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.252/2014 |
| Interessado: JHONIVALDO DOS SANTOS GONÇALVES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.162-V TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO MATERIAL AO PREENCHER DE FORMA EQUIVOCADA A DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO ESTE DE CARÁTER OBRIGATÓRIO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0321380 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBO-3851 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 14.694/2014 |
| Interessado: BENJAMIM GONZALES AVAROMA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE LAVROU O AUTO DE INFRAÇÃO SEM DAR ATENÇÃO AOS MANDAMENTOS LEGAIS NO QUE CERNE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIO MARCA/MODELO CONFORME RESOLUÇÃO 432/13-CONTRAN. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0387972 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCX-1697 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, ao primeiro dia do mês de agosto às 13h00 horas.
Para constar, o presente Ata foi lavrado por Ian Barros Mollmann, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 25 de julho de 2014.
________________________________
Ian Barros Mollmann
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Rogers de Oliveira C. Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO