ATA DA 201ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 201ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos onze dias do mês de julho de dois mil e quatorze, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Ian Barros Mollmann e Membros Luma Salomão Rodrigues e Rogers de Oliveira C. Lima – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 7.189/2014 |
| Interessado BRUNNA BALBINOT BRAZ LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0301538 E 10B0301539 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDC-6701 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.190/2014 |
| Interessado ÁLVARO RAGADALI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0301474 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBK-6597 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.199/2014 |
| Interessado ADEMAR RAUPP DE MATOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0301373 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHS-8668 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.205/2014 |
| Interessado JUVENIL ANDRADE DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0317206SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCL-4840 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.309/2014 |
| Interessado LOURIVAL DA MATA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0233921 E 10B0113501 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHU-2233 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8.028/2014 |
| Interessado JOZIMAR CAMATA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE OS FATOS ALEGADOS NÃO GERAM A NULIDADE DA INFRAÇÃO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0316875 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBI-9452 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8.030/2014 |
| Interessado RICHARDESON MAIA LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0320607SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-1082 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8.038/2014 |
| Interessado ERIVAN DE OLIVEIRA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE APRESENTOU RECURSO FORA DO PRAZO HÁBIL. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0329993 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-0690 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8.039/2014 |
| Interessado LUCILENA CLARA DE JESUS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO SE PREOCUPA EM FAZER O PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0345965 E 10B0345964 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-2511 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 9.495/2014 |
| Interessado SINVAL MACHADO DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0233979 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JXY-1609 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 11.589/2014 |
| Interessado ADEMIR DE FREITAS FERNANDES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O MESMO NÃO SE PREOCUPA EM RELIZAR O PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0298222 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-7187 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 11.845/2014 |
| Interessado WERISTON FELIPE NERES DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O MESMO NÃO SE PREOCUPA EM RELIZAR O PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0320038 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-5228 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 11.996/2014 |
| Interessado ALAN DE ARON DE FARIAS SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0342261 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHN-2507 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.001/2014 |
| Interessado LEIDJANE LIMA DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O MESMO NÃO SE PREOCUPA EM RELIZAR O PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0368352 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-9813 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.013/2014 |
| Interessado CELIA FARIAS BELIZARIO PETINARI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0316694 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHW-9099 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.030/2014 |
| Interessado ADRIANA ANTUNES RODRIGUES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O MESMO NÃO SE PREOCUPA EM REALIZAR PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0343230 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBI-3611 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.037/2014 |
| Interessado DIRCE LEME DOMINGUES BARBOSA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O MESMO NÃO SE PREOCUPA EM FAZER O PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0331888 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDT-7468 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.038/2014 |
| Interessado CLACI CRISTINA HUBER |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0346327 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-7725 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.164/2014 |
| Interessado WESLEY RODRIGO BASILIO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE APRESENTOU RECURSO MAS NÃO COMPROVA LEGITIMIDADE. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0346668 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN-3940 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.169/2014 |
| Interessado JOÃO MOURA DE MENEZES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0338833 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-1860 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.225/2014 |
| Interessado EDSON LEANDRO DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0346274 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-8063 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.274/2014 |
| Interessado LUCÉLIA BARBOSA CAETANO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0356282 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-3275 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.284/2014 |
| Interessado DABILA CORRÊA RODRIGUES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O MESMO NÃO SE PREOCUPA EM FAZER O PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0331889 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-4339 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.287/2014 |
| Interessado LINDOMAR MODESTO QUADROS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O MESMO NÃO SE PREOCUPA EM FAZER O PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0239121 E 10B0239122 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDA-1625 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.416/2014 |
| Interessado ADELINO MUNIZ BOTELHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0293461 E 10B0293463 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBT-2254 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.439/2014 |
| Interessado AROLDO DAS NEVES GUSMÃO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0355870 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-9288 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 325/2014 |
| Interessado AGAMENON FERNANDES RODRIGUES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0137860 E 10B0137861 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA KDO-3618 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 596/2014 |
| Interessado AGAMENON FERNANDES RODRIGUES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0137857 E 10B0137859 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA KDO-3618 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.258/2014 |
| Interessado: AIDES DIAS DE CARVALHO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 176-V TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FOI EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0316869 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDF-7032, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.948/2014 |
| Interessado: JOSÉ BEZERRA GOMES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 238 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FOI EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0233842 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBM-4144, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.046/2014 |
| Interessado: ADRIANO XAVIER MENDANHA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER O AIT VISTO QUE NÃO FORA REALIZADO O TESTE DO “BAFÔMETRO”, TERMO DE CONSTATAÇÃO E NEM QUALQUER OUTRO EXAME QUE COMPROVE EMBRIAGUÊS DO REQUERIDO, CONFORME PREVÊ O ART. 277 DO CTB E A RESOLUÇÃO 432/13 DO CONTRAN. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0319212 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA HVZ-1177, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 12.377/2014 |
| Interessado: COMPANHIA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO DE VILHENA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER O AIT NO CAMPO “PLACA”. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0291950 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBZ-7262, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte e cinco dias do mês de julho às 13h00 horas.
Para constar, o presente Ata foi lavrado por Ian Barros Mollmann, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 11 de julho de 2014.
________________________________
Ian Barros Mollmann
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
_____________________________
Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
________________________________
Rogers de Oliveira C. Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO