ATA DA 198ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 198ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos dez dias do mês de junho de dois mil e quatorze, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Ian Barros Mollmann e Membros Luma Salomão Rodrigues e Rogers de Oliveira C. Lima – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 1.335/2014 |
| Interessado ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0302421,10B0302422,10B0302423,10B0302425 E 10B0302078 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDS-5434 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1.846/2014 |
| Interessado FABIANA CARLA HOLANDA CORILAÇO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0300765 SUBSISTENTES VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHW-3639 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.613/2014 |
| Interessado ESTER PEREIRA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0310561 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-7628 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.265/2014 |
| Interessado IRIS DA CRUZ SOARES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0315746 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-9261 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.335/2014 |
| Interessado MARIA APARECIDA LOTERIO VEDA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0337976 e 10B0337978 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDS-3152 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.426/2014 |
| Interessado GEUVANIL MARCOS DA SILBA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0323146,10B0323145,10B0323144 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBG-2856 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.439/2014 |
| Interessado ERLANY SOUZA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0319576 E 10B0319578 SUBSISTENTES VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA-3780 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.506/2014 |
| Interessado ALCEU MENDES DOS SANTOS NETO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0291971 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBP-0096 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.548/2014 |
| Interessado JOEL MAGNHAGO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0190184,10B0190186,10B0190191,10B0190189,10B0190187,10B0190190 SUBSISTENTES VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-4417 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.613/2014 |
| Interessado EDUARDO ROBERTO MAIA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0289938 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBD-1214 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.615/2014 |
| Interessado CLARICE DE OLIVEIRA FILHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0335329 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDI-2219 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.621/2014 |
| Interessado JOÃO ALFREDO DO NASCIMENTO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0314708 SUBSISTENTES VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-4582 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.630/2014 |
| Interessado MARCELO ESTEBANEZ MARTINS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0314841 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-9024 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.634/2014 |
| Interessado RODRIGO LOPES DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0325457 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH-8429 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.643/2014 |
| Interessado THOMAS TARGINO DA CONCEIÇÃO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0321540 SUBSISTENTES VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-4855 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.647/2014 |
| Interessado MARIA LUZICLEIDE SILVA OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0280816 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDP-6587 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.656/2014 |
| Interessado ALBERTO APOLINARIO DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0302885,10B0302884 E 10B0302883 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA LQS-0621 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.767/2014 |
| Interessado RAIMUNDO JUCELINO ARINANA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0325398,10B0306916,10B0324146,10B0325400,10B0325399 E 10B0324156 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHU-6538 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.816/2014 |
| Interessado ALEXANDRE SILVEIRO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0309993 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHW-4788 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.825/2014 |
| Interessado SIDINEI POSTIGO CALDAS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0339277 SUBSISTENTES VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN-6635 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.846/2014 |
| Interessado FABIANO DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0292137 E 10B0292138 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDU-3973 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6.958/2014 |
| Interessado VALDIR TONETA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0301328 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBP-6235 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6.959/2014 |
| Interessado FERNANDO FERREIRA BUENO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0301556 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-5328 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.320/2014 |
| Interessado MAURILIO MINERVINO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0316017,10B0316018 E 10B0316019 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDI-9949 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.503/2014 |
| Interessado MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0292733 SUBSISTENTES VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-9572 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.508/2014 |
| Interessado JORGE BEZERRA BRANDÃO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0315843,10B0315844,10B0315846,10B0315847 E 10B0315848 SUBSISTENTES VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-4364 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.524/2014 |
| Interessado LUDMILA MORETTO SBARZI GUEDES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0341869 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-8368 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.534/2014 |
| Interessado MARIA APARECIDA LEMOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0327442,10B0327443 E 10B0327444 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-4687 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.538/2014 |
| Interessado MARCELO BRANDÃO DE ANDRADE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0233966 SUBSISTENTES VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-1017 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.586/2014 |
| Interessado NILSON ROBERTO SOUZA ROSA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0342458 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-6614 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.587/2014 |
| Interessado VICTOR NEIVA UTUMI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0335191 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-8198 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.608/2014 |
| Interessado JEAN CARLOS LEMOS CIRINO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0304492 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHT-8228 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.610/2014 |
| Interessado EUCATUR-EMP. UNIÃO CASCAVEL DE TRANS. E TURISMO LTDA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0188399 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AKJ-3887 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.737/2014 |
| Interessado JACKSON LEONEL DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0195550 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBX-5275 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.751/2014 |
| Interessado WASLEY MATIAS VALADÃO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0291917 SUBSISTENTES VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA ALJ-5986 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.737/2014 |
| Interessado JACKSON LEONEL DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0195550 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBX-5275 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.758/2014 |
| Interessado WEBERSON DA SILVA BERG |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0356115 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HKE-0466 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 650/2014 |
| Interessado RICARDO ROSA JUNIOR |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0307554 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-7643 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.619/2014 |
| Interessado SIRLENE DA SILVA PORTO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0311193 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-1358 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.731/2014 |
| Interessado FLAVIO BUENO TRINDADE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0311585,10B0311594,10B0311597,10B0311598 e 10B0311600 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHR-2807 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.769/2014 |
| Interessado RONALDO DUARTE DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0283346 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBG-3075 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.527/2014 |
| Interessado BENEDITO JOSÉ DA MOTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0301526 E 10B0315028 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHU-9070 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.539/2014 |
| Interessado ITIEL NUNES PINHEIRO DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0216598,10B0323612,10B0216600,10B0323613 E 10B0216599 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDS-9280 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.670/2014 |
| Interessado MARCIO TEIXEIRA CAVALCANTE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0327681 SUBSISTENTES VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-5258 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.764/2014 |
| Interessado LARISSA CARNEIRO GIMENES BAUTZ |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0311505 SUBSISTENTES VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NKK-8452 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.497/2014 |
| Interessado ADAIR JOSE ALVES PEREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0335370 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-3151 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.600/2014 |
| Interessado RENATO MARCOLIN |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0093977 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-6405 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.759/2014 |
| Interessado MARIA DO CARMO BRITO SIQUEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0346288,10B0346286 E 10B0346285 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBV-1367 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.732/2014 |
| Interessado FLAVIO BUENO TRINDADE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0311589,10B0311591,10B0311582,10B0311581 e 10B031311586 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHR-2807 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 1.134/2014 |
| Interessado: EZEQUIAS CASTRO DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 232, 166, 165, 230-V E 162-V TENDO EM VISTA QUE O MESMO COMPROVA A ORIGINALIDADE DO VEÍCULO COM A MANIFESTAÇÃO DO DETRAN/AM CONFORME CONSTA AS FLS. 12/14. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0291771, 10B0291772, 10B0291774, 10B0291775 E 10B0304578 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA JXL-5925 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 4.272/2014 |
| Interessado: LAISSA CATARINA CRUZ DE SOUZA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O MESMO COMPROVA QUE SEU VEÍCULO FORA FURTADO ANTES DAS AUTUAÇÕES. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0322286 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBS-2093 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.252/2014 |
| Interessado: JHONIVALDO DOS SANTOS GONÇALVES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.162-V TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO MATERIAL AO PREENCHER DE FORMA EQUIVOCADA A DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO ESTE DE CARÁTER OBRIGATÓRIO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0321380 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBO-3851 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.258/2014 |
| Interessado: AIDES DIAS DE CARVALHO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 176-V TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FOI EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0316869 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDF-7032, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.305/2014 |
| Interessado: REGINALDO DA SILVA SOUZA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.164 C/C 162-V TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO MATERIAL AO PREENCHER DE FORMA EQUIVOCADA O CAMPO MARCA/MODELO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0327815 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDS-3797 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.948/2014 |
| Interessado: JOSÉ BEZERRA GOMES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 238 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FOI EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0233842 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBM-4144, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.046/2014 |
| Interessado: ADRIANO XAVIER MENDANHA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER O AIT VISTO QUE NÃO FORA REALIZADO O TESTE DO “BAFÔMETRO”, TERMO DE CONSTATAÇÃO E NEM QUALQUER OUTRO EXAME QUE COMPROVE EMBRIAGUÊS DO REQUERIDO, CONFORME PREVÊ O ART. 277 DO CTB E A RESOLUÇÃO 432/13 DO CONTRAN. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0319212 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA HVZ-1177, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 9.491/2014 |
| Interessado: DAVID COSTA DO VALE |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.162-I TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO MATERIAL AO PREENCHER DE FORMA EQUIVOCADA A DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO SENDO ESTE DE CARÁTER OBRIGATÓRIO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0233860 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA JWZ-7184 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 12.007/2014 |
| Interessado: EUDES FERREIRA DE ARAÚJO JUNIOR |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE LAVROU O AUTO DE INFRAÇÃO SEM DAR ATENÇÃO AOS MANDAMENTOS LEGAIS NO QUE CERNE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIO NOS CASOS DO ART. 165 PRESCRITOS NA RESOLUÇÃO 432/13 DO CNT. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0356522 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDD-0726 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 12.212/2014 |
| Interessado: ROMEU WEIZEMANN |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.162-I TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO MATERIAL AO PREENCHER DE FORMA EQUIVOCADA A DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO SENDO ESTE DE CARÁTER OBRIGATÓRIO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0312638 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCT-5590 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 12.219/2014 |
| Interessado: GILSON SCHUMAKER |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.162-I TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO MATERIAL AO PREENCHER DE FORMA EQUIVOCADA A DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO SENDO ESTE DE CARÁTER OBRIGATÓRIO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0298510 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCW-0659 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 12.223/2014 |
| Interessado: FRANQUINEI DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.230-V TENDO EM VISTA QUE SEU VEÍCULO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO NO DIA DA AUTUAÇÃO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0292610 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDC-0582 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 12.227/2014 |
| Interessado: MARISA FABIANA TEIXEIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 232 E 162-I TENDO EM VISTA QUE O MESMO COMPROVA QUE SEU VEÍCULO FORA FURTADO ANTES DAS AUTUAÇÕES. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0098373 E 10B0098374 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDL-7519 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 12.377/2014 |
| Interessado: COMPANHIA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO DE VILHENA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER O AIT NO CAMPO “PLACA”. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0291950 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBZ-7262, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 14.694/2014 |
| Interessado: BENJAMIM GONZALES AVAROMA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE LAVROU O AUTO DE INFRAÇÃO SEM DAR ATENÇÃO AOS MANDAMENTOS LEGAIS NO QUE CERNE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIO MARCA/MODELO CONFORME RESOLUÇÃO 432/13-CONTRAN. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0387972 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCX-1697 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos doze dias do mês de junho às 13h00 horas.
Para constar, o presente Ata foi lavrado por Ian Barros Mollmann, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 10 de junho de 2014.
________________________________
Ian Barros Mollmann
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Rogers de Oliveira C. Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO