ATA DA 197ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 197ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos nove dias do mês de junho de dois mil e quatorze, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Ian Barros Mollmann e Membros Luma Salomão Rodrigues e Rogers de Oliveira C. Lima – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 2.955/2014 |
| Interessado PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0200365 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-9594 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 3.944/2014 |
| Interessado JOÃO GOMES BATISTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0293138 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBO-9273 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 3.976/2014 |
| Interessado JAMILSON ARAUJO PETRONILIO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0312077 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-1347 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.119/2014 |
| Interessado ATAIDES DE ALMEIDA RUBIO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0310899 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-6808 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.285/2014 |
| Interessado EDNILSON ALVES DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0315140 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDL-5416 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.316/2014 |
| Interessado LUZIA REGLY MUNIZ CORILAÇO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0302837 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI-7261 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.395/2014 |
| Interessado ALFREDO TERUO OTAKARA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0319499 E 10B0319500 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBG-2459 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.422/2014 |
| Interessado JOAZIR FERREIRA CASTANHARO JUNIOR |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0302969 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA EPL-6969 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.620/2014 |
| Interessado CLEISON DE SOUZA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0322786 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-4223 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.631/2014 |
| Interessado ROBERTO SUZUKI FONSECA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0088236 E 10B0088238 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCC-7507 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.749/2014 |
| Interessado JOEL CARLOS LIMA DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0331070 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JXP-8877 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.768/2014 |
| Interessado ELIANE ALVES MENDONÇA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0312595 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-2322 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.790/2014 |
| Interessado BRAULINO GOMES MENDES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0233801 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-4427 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.793/2014 |
| Interessado DAYANE SANTOS SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0289906 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-0303 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.807/2014 |
| Interessado PEDRO ROBERTO DE CUNHA PEREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0320504 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-0642 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.810/2014 |
| Interessado ANTONIO MONTEIRO LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0301445 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBE-9785 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.813/2014 |
| Interessado JHON LENON NUNES MARTINS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0303092 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-1318 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.889/2014 |
| Interessado JUNIOR AUGUSTO DE SIQUEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0297790 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHM-9439 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.890/2014 |
| Interessado NADIR PIETRO BIASI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0292105 E 10B0292106 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCI-2108 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.891/2014 |
| Interessado MARCELO TERTO VIEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0289496 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBR-9037 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.894/2014 |
| Interessado HILARIO MARQUES EVANGELISTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0071579 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-4409 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.897/2014 |
| Interessado EVALDO MACEDO FEITOZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0287929 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHR-7899 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.899/2014 |
| Interessado DANIEL LACERDA NASCIMENTO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0188488 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NJR-3476 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.902/2014 |
| Interessado DORACI LUIZ SPIRONELLO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0289286 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-9328 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 4.906/2014 |
| Interessado VANAIRA KUSTER |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0287459 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JZG-7762 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.062/2014 |
| Interessado GILDEVAN VIEIRA TRINDADE MESSIAS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0315154 E 10B0314806 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA ALN-0998 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.075/2014 |
| Interessado GABRIELA CRISTINA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0291980 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-1126 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.085/2014 |
| Interessado THAICON SOUZA SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0190073,10B0190071,10B0190070 E 10B0190069 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBL-7596 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.128/2014 |
| Interessado RONALDO NUNES DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0300657 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA BQJ-2603 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.129/2014 |
| Interessado ALCIVANE ALVES DA MATA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0140362 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-4560 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 4.284/2014 |
| Interessado: PATRÍCIA BARBOSA UASSACA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO CITADO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0322524 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCS-8738, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 4.609/2014 |
| Interessado: POSTO AVANÇADO DA ZONA SUL |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO EM QUESTÃO SE ENCONTRAVA DEVIDAMENTE REGISTRADO E LICENCIADO NO DIA DA AUTUAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0319997 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCW-2465 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5.633/2014 |
| Interessado: WAGNER FELIPE SOARES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO EM QUESTÃO SE ENCONTRAVA DEVIDAMENTE REGISTRADO E LICENCIADO NO DIA DA AUTUAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0319843 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHM-8449 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5.673/2014 |
| Interessado: ALEXSANDRO KLINGELFUS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FOI EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0193047 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHW-2002, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5.762/2014 |
| Interessado: PEDRO IAN MACHADO RODRIGUES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO JÁ QUE O CONDUTOR É HABILITADO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0342027 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCF-4000, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5.852/2014 |
| Interessado: JAINE KELLY DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 162-I e 164 c/c 162-I TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER O AIT MARCA/MODELO E MUNICIPIO DE DOMICILIO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0313818, 10B0313819 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDO-0597, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5.886/2014 |
| Interessado: MARY BOUCHABKI ALEXIS AZZI PAES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 181-XVII TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FOI EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0315806 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBT-7007, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6.957/2014 |
| Interessado: RONALDO MARTINS DE SOUZA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR É DEVIDAMENTE HABILITADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0302731 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA DKD-9970, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6.962/2014 |
| Interessado: MARCELO MIGUEL SOARES GARCIA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O TERMO DE CONSTATAÇÃO FOI CLARAMENTE ADVERSO AO POSICIONAMENTO DO MÉDICO LEGISTA NO LAUDO EO EXAME CLÍNICO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0113758 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDY-0488, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.520/2014 |
| Interessado: PATRICIO LOPES PARRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER O AIT MARCA/MODELO E MUNICIPIO DE DOMICILIO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0321049 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDY-0118, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.753/2014 |
| Interessado: JUCECLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 230-V E 162-I TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FOI EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0075041 E 10B0075040 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA LQH-2878, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.758/2014 |
| Interessado: WEBERSON DA SILVA BERG |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE NÃO DEU ATENÇÃO AOS MANDAMENTOS LEGAIS NO QUE CERNE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DO AUTO DE INFRAÇÃO NOS CASOS DO ARTIGO 165, UTILIZANDO O ETILÔMETRO PRESCRITOS NA RESOLUÇÃO Nº 432/13 DO CONTRAN. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0356115 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA HKE-0466, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos dez dias do mês de junho às 13h00 horas.
Para constar, o presente Ata foi lavrado por Ian Barros Mollmann, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 09 de junho de 2014.
________________________________
Ian Barros Mollmann
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
_____________________________
Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
_______________________________
Rogers de Oliveira C. Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO