ATA DA SESSÃO 195ª  DA CADAIT/DETRAN/RO

 

                   Aos nove dias do mês de maio de dois mil e quatorze, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Ian Barros Mollmann e Membros Luma Salomão Rodrigues e Rogers de Oliveira C. Lima – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 3.939/2014

Interessado MARCELO DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0088289  SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBK-5948 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.307/2014

Interessado GILMAR BEZERRA ASSUNÇÃO COSTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0299323  SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JJC-8354 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 4.380/2014

Interessado IRAN CARLOS CAMPOS FRANÇA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0308264 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JXQ-5934 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 4.402/2014

Interessado CLENIO FERREIRA DE FARIAS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0320108 E 10B0320109  SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEE-0699 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.733/2014

Interessado FLAVIO BUENO TRINDADE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0311583, 10B0311588, 10B0311584, 10B0311592 E 10B0311590  SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHR-2807 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.742/2014

Interessado RONALDO CARIS DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0290335,10B0290336 E 10B0290337 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCR-2396 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.911/2014

Interessado CHARLES NASCIMENTO DANAS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0301419 E 10B0301420  SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCH-1760 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.912/2014

Interessado LUCINEIA FORTUNATO PEDRO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0301360  SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ-6096 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.914/2014

Interessado JOSMAR VANDER TACK

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0293134  SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA CQN-8248 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5.043/2014

Interessado THAYS LEAL FERNANDES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0316939 E 10B0316940  SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCS-9528 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5.045/2014

Interessado HELLEN KARINA BERTOCO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0075065 E 10B0075071 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCN-4828 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

 

Processo nº 5.066/2014

Interessado MARCOS PAULO FERREIRA SOARES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0207209  SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-9725 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5.076/2014

Interessado UDSON DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0291905  SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-8049 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5.078/2014

Interessado EDENILTON FEITOSA OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0281537,10B0281538 E 10B0281536  SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JXH-1669 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.814/2013

Interessado LEANDRO ROSSETTI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0130782  SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA ANC-7126 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

 

 

Processo nº 21.232/2013

Interessado JOSÉ ALVES VIEIRA GUEDES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0156053, 10B0156054 E 10B0156055  SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCK-4115 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 1.949/2014

Interessado: ROBSON TADEU MENDES SILVA

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 165 TENDO EM VISTA QUE NÃO CONTEM PREVISÃO DE QUALQUER PROCEDIMENTO ADOTADO, NEM A RECUSA NO AIT, JÁ COM RELAÇÃO AOS ARTs. 232 E 244-IV AS ALEGAÇÕES SÃO INCONSISTENTE, ASSIM OPTAMOS PELO CONSISTÊNICIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0292915 E 10B0292913 E PELA INCONSISTÊNCIA DO AUTO 10B0292914 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHN-8038, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1.968/2014

Interessado ANDRE SCHNEIDER

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 164c/c162-II E 162-II TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI PREENCHIDO OS REQUISITOS LEGAIS, JÁ COM RELAÇÃO AOS ARTs. 165 .AS ALEGAÇÕES SÃO INCONSISTENTES, ASSOM OPTAMOS PELA CONSISTENCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº10B0312484 E PELA INCONSISTENCIA DOS AUTOS 10B0305330 E 10B0312476 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCE-3215, NOS TERMOS DO RELATORIO.

 

Processo nº. 2.334/2014

Interessado: ORIVALDO ALVES DA CONCEIÇÃO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ART. 230-IV E 232  TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE COMPROVA CLONAGEM E EXISTE MANIFESTAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0070758 E 10B0070759 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NJF-2193, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 4.039/2014

Interessado: RINALDO DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 244-I TENDO EM VISTA QUE O AGENTE LAVROU O AUTO DE INFRAÇÃO SEM DAR ATENÇÃO AOS MANDAMENTOS LEGAIS E CONFORME  A RESOLUÇÃO 453/2013 DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0016397 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDD-6118, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 4.041/2014

Interessado: JULIO CESAR DOS SANTOS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR É DEVIDAMENTE HABILITADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0166468 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEC-3915, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 4.043/2014

Interessado: ELVES PEREIRA DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE LAVROU O AUTO DE INFRAÇÃO SEM DAR ATENÇÃO AOS REQUISITOS LEGAIS NO QUE CERNE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DO AUTO DE INFRAÇÃO NOS CASOS EM QUESTÃO, PRESCRITOS NA RESOLUÇÃO Nº 432/13 DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0285349 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBN-6360 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 4.132/2014

Interessado: EZEQUIEL CRUZ DE SOUZA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 232 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU AO PREENCHER O CAMPO DA PLACA, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0083719 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDO-4330, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 4.298/2014

Interessado: CESAR AUGUSTO OLIVEIRA CORTEZ

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE LAVROU O AUTO DE INFRAÇÃO SEM DAR ATENÇÃO AOS REQUISITOS LEGAIS NO QUE CERNE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DO AUTO DE INFRAÇÃO NOS CASOS EM QUESTÃO, PRESCRITOS NA RESOLUÇÃO Nº 432/13 DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0314821 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCX-6133  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 4.308/2014

Interessado: JOSEMAR DA COSTA JESUS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FOI EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0303704 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCJ-8075, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 4.384/2014

Interessado: MAIX SOBRINHO DO NASCIMENTO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR É DEVIDAMENTE HABILITADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0315234 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHN-7158, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 4.463/2014

Interessado: FERNANDO COSTA PEIXOTO FILHO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR É DEVIDAMENTE HABILITADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0290540 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA HRZ-0554, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 4.476/2014

Interessado: ELIAS CAMPOS PINTO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR É DEVIDAMENTE HABILITADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0082775 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBR-7411, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 5.046/2014

Interessado: MAIKE LIEDTKE PINTO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 167 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FOI EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0310461 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDJ-0598, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 5.072/2014

Interessado: SANTINO FIDENCIO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE LAVROU O AUTO DE INFRAÇÃO SEM DAR ATENÇÃO AOS REQUISITOS LEGAIS NO QUE CERNE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DO AUTO DE INFRAÇÃO NOS CASOS EM QUESTÃO, PRESCRITOS NA RESOLUÇÃO Nº 432/13 DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0330900 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCH-8325  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 3.967/2014

Interessado: TASSIO ZILTO URTIGA FERREIRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O LAUDO DE EXAME CLINICO DE EMBRIAGUEZ NÃO COMPROVASSE A EMBRIAGUÊZDO REQUERIDO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0306478 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBL-6258, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

                     Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos treze dias do mês de maio às 13h00 horas.

                    Para constar, o presente Ata foi lavrado por Ian Barros Mollmann, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

 

 Porto Velho/RO, 09 de maio de 2014.

 

 

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Ian Barros Mollmann

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

_____________________________________ 

Luma Salomão Rodrigues

Membro da CADAIT/DETRAN/RO

_____________________________________

Rogers de Oliveira C. Lima

Membro da CADAIT/DETRAN/RO