BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 18/11/2014
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos DEZOITO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 1736 e 1737
| Processo nº 23.745/2014 |
| Interessado: FRANCISCA AGUARINA MORATO |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA/DETRAN-RO. |
| Processo nº 23.102/2014 |
| Interessado: BANCO BRADESCO/SA |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À DIRETORIA EXECUTIVA DE OPERAÇÕES/DETRAN-RO. |
| Processo nº 19.933/2014 |
| Interessado: CÉLIO VIEIRA DE MORAES |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0352326, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-4578. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 20.898/2014 |
| Interessado: LUIZ GONZAGA MOREIRA DE OLIVEIRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À CIRETRAN DE ARIQUEMES-RO. |
| Processo nº 22.096/2014 |
| Interessado: MARIA HORÁCIO DE LIMA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: PARCIALMENTE DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0317352, DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0317351, AMBOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA KAO-5007. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 22.042/2014 |
| Interessado: PEDRO ORIGA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0356320, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCP-3201. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 19.937/2014 |
| Interessado: CONSTÂNCIA CELESTINO DOS SANTOS |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO. |
| Processo nº 23.429/2014 |
| Interessado: LORRAN MARIÚBA DE OLIVEIRA |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0355848, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-1427. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 20.587/2014 |
| Interessado: MÁRCIO MARQUES |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0103458, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHO-0850. |
| Processo nº 22.702/2014 |
| Interessado: DIEGO GOMES DE OLIVEIRA |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0387892, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA GXK-5914. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 22.844/2014 |
| Interessado: EDENILSON SOUZA ARAÚJO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO FACE A ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0362635 E 10B0362637, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA HAX-5992. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 23.430/2014 |
| Interessado: FRANCILEUDA VIEIRA CAETANO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0339173 E 10B0339174, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBR-7760. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 23.506/2014 |
| Interessado: LUCILENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0354147, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-5060. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |