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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 18/11/2014

Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos  DEZOITO DE NOVEMBRO  DE    DOIS    MIL     E   QUATORZE,   foram  relatados e julgados os seguintes processos referentes às  ATAS n º 1736 e 1737

 

Processo nº 23.745/2014
Interessado: FRANCISCA AGUARINA MORATO
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA À DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA/DETRAN-RO.

 

Processo nº 23.102/2014
Interessado: BANCO BRADESCO/SA
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA À DIRETORIA EXECUTIVA DE OPERAÇÕES/DETRAN-RO.

 

Processo nº 19.933/2014
Interessado: CÉLIO VIEIRA DE MORAES
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0352326, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-4578. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 20.898/2014
Interessado: LUIZ GONZAGA MOREIRA DE OLIVEIRA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA À CIRETRAN DE ARIQUEMES-RO.

 

Processo nº 22.096/2014
Interessado: MARIA HORÁCIO DE LIMA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: PARCIALMENTE DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0317352,  DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0317351, AMBOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA KAO-5007. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 22.042/2014
Interessado: PEDRO ORIGA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0356320, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCP-3201. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 19.937/2014
Interessado: CONSTÂNCIA CELESTINO DOS SANTOS
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO.

 

Processo nº 23.429/2014
Interessado: LORRAN MARIÚBA DE OLIVEIRA
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0355848, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-1427. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 20.587/2014
Interessado: MÁRCIO MARQUES
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0103458, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHO-0850.

 

Processo nº 22.702/2014
Interessado: DIEGO GOMES DE OLIVEIRA
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0387892, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA GXK-5914. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 22.844/2014
Interessado: EDENILSON SOUZA ARAÚJO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO FACE A ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0362635 E 10B0362637, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA HAX-5992. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 23.430/2014
Interessado: FRANCILEUDA VIEIRA CAETANO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0339173 E 10B0339174, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBR-7760. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 23.506/2014
Interessado: LUCILENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0354147, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-5060. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.