BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 17/11/2014
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos DEZESSETE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 1734 e 1735
| Processo nº 20.409/2014 |
| Interessado: ANTONIO FERNANDES DA SILVA |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: : NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0357412, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCF-3644. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 22.946/2014 |
| Interessado: PAULO FERNANDO LERMEN |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão:. :NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDO OS EFEITO DOS AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0335208, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDF-8138. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.
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| Processo nº 23.324/2014 |
| Interessado: CLAUDIO JOSE DE CARVALHO FRANÇA |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0292614 E 10B0292618, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCF-7478. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 23.766/2014 |
| Interessado: ROSELY ROCHA BITTENCOURT |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0348469 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-7847. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 20.806/2014 |
| Interessado: DANIEL CABRAL DOS SANTOS |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO DO REQUERIMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, CONFORME DISPOSTO NO § 2º DA RESOLUÇÃO Nº 001/CETRAN DE 31/03/2008. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 18.738/2013 |
| Interessado: ANTONIO PASSOS DE LIMA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0186237, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NWG-5018. |
| Processo nº 19.614/2014 |
| Interessado: LUIZ CARLOS DIAS DO AMARAL |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 243527, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBE-9164 |
| Processo nº 22.069/2014 |
| Interessado: BERENICE DOS REIS CAVALCANTE |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0075815, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDW-3579 |
| Processo nº23.341/2014 |
| Interessado: CRISTIANO GONÇALVES DA SILVA |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDO O EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO10B0320465 VEÍCULO DE PLACA NBD-1725. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 22.487/2014 |
| Interessado: RONADE TAVARES DO NASCIMENTO |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0365303, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-9080. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 22.436/2014 |
| Interessado: IAN CARLOS FIGUEIREDO DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0277720, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEA-5389. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 22.437/2014 |
| Interessado: IAN CARLOS FIGUEIREDO DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0302778, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEA-5389. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 17.656/2014 |
| Interessado: VINICIUS DOS SANTOS GAMA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO0036907, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBI-8635 |
| Processo nº 22.942/2014 |
| Interessado: DIEGO ANDRE SANTANA DE SOUZA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDO O EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO348118, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCL-7527. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
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