BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 22/10/2014
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos DIAS VINTE E DOIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E QUATORZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 1732 e 1733.
| Processo 19.939/2014 |
| Interessado: JADSON GOMES EVANGELISTA |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0075824, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDM-7847. |
| Processo nº 19.617/2014 |
| Interessado: MANOEL RODRIGUES DOS ANJOS |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 3171898-5010, 3171898-6556, 317898-6637, 3171898-6912, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBB-7419. |
| Processo nº 19.172/2014 |
| Interessado: CLAUDIO GONÇALVES PEREIRA |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0304917, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-5461. |
| Processo nº 19.196/2014 |
| Interessado: VALMIR MENDES DA SILVA |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0234419 E 10B0234480, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBJ-1051. |
| Processo nº 15.185/2014 |
| Interessado: DELZUITA PEREIRA GUEDES |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0338168 E 10B0338169, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEA-1921. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 19.608/2014 |
| Interessado: JOÃO MENDES DOS SANTOS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0265452, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBK-3853. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 6.048/2013 |
| Interessado: HELTON CLESIEL RODRIGUES SOUZA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0162952, 10B0162964, 10B0162965, 10B0162968 E 10B0162969, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NPK-3727. |
| Processo nº 4.766/2013 |
| Interessado: JOÃO GOMES |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: PARCIALMENTE DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0165003 E MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0165002, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NPO-7542. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 18.969/2014 |
| Interessado: ROSILENE GUEDES DE OLIVEIRA |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0127498, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB-1328. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 19.622/2014 |
| Interessado: LUIZ CARLOS ARAÚJO DOS SANTOS |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0314804, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE-8658. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 19.670/2014 |
| Interessado: ISMAEL DE SOUZA LIMA |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0350209, 10B0350210 E 10B0350211, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDM-4519. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 19.034/2014 |
| Interessado: NILSON SOARES DE SOUZA |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0261366, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-5749. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 19.593/2014 |
| Interessado: EDER RIBONDI CAITANO GABRIEL |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0175593 E 10B0175594, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-3658. |
| Processo nº 19.731/2014 |
| Interessado: ILSON COSTA DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 3183947, E136391145, E136407271, E136445353, E136481235, E136481444, E136482940, E136483545, E136484161, E136488176, E136497670, E136507052, E136508625, 0000016495, E136516281, E136524245, E136529976, E136536972, E136538952, E136546311, E136549952, E136550172, E136555914, E136564550, E136585471, E136596482, E136598077, E136604809, E136610991, E136625973, E136650932, E136662416, E136688827, E136689905 e E136736567, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBG-4339. |
| Processo nº 17.976/2014 |
| Interessado: JACIARA COELHO DE FREITAS DA ROSA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0354251, 10B0354252, 10B0354254 E 10B0354255, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDW-5310. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |