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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 09/10/2014

    Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do  Departamento  Estadual  de  Trânsito  de  Rondônia  realizada  aos   NOVE DIAS   DE OUTUBRO DE DOIS MIL E QUATORZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às  ATAS n º 1728 e 1729.

 

Processo nº 19.577/2014
Interessado: TIAGO FERREIRA SANTOS
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0072846, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA-7708. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 19.587/2014
Interessado: CELSO ROSA DA ROCHA
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0286441 E 10B0286440, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDW-2883. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 18.757/2014
Interessado: MARLI ROSA
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 215531, E136722840, E136776233, E136782800, E136792470, E136793701, E136808375 E E136856588, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-4372.

 

Processo nº 19.627/2014
Interessado: ELIANO ANTUNES DE FRANÇA
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0103400, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-1350.

 

Processo nº 19.731/2014
Interessado: ILSON COSTA DA SILVA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA À DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA/DETRAN-RO.

 

Processo nº 19.825/2014
Interessado: ROBERTO VALADÃO ALMEIDA DE CARVALHO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0342070, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-8936. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 17.656/2014
Interessado: VINÍCIUS DOS SANTOS GAMA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA À DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA/DETRAN-RO.

 

Processo nº 13.000/2014
Interessado: ANTONIO CARLOS DE LIRA BORGES
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 211663 E 206031, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBU-7314.

 

Processo nº 20.806/2014
Interessado: DANIEL CABRAL DOS SANTOS
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA À DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA/DETRAN-RO.

 

Processo nº 19.827/2014
Interessado: PEDRO RODRIGUES SOARES
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0122965 E 10B0122966, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDD-8026. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 18.791/2014
Interessado: SB COMÉRCIO – RO
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 263566 E 263566, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA AG-4466.

 

Processo nº 19.609/2014
Interessado: FÁBIO ARAÚJO RABELO
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0287267, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-2150. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 18.755/2014
Interessado: EDMILSON DA GLÓRIA SINOS
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0158799, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-8210.

 

Processo nº 19.630/2014
Interessado: RONALDO FRACALOSSI RIBEIRO
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0189915 E 10B0189918, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDL-1514.

 

Processo nº 19.174/2014
Interessado: SUELEN TEIXEIRA DE FARIA RESENDE
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0325870, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBM-6417.

 

Processo nº 17.721/2014
Interessado: JAMES FREITAS TENÓRIO
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0339295, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NOO-3888. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.