Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de  Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada   aos DIAS QUATORZE  DE OUTUBRO DE DOIS MIL E QUATORZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às  ATAS n º 1730 e 1731.

 

Processo nº 18.939/2014

Interessado: PAULO BARROSO SERPA

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0337768, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-1945. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 19.614/2014

Interessado: LUIZ CARLOS DIAS DO AMARAL

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNCIA À DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA/DETRAN-RO.

 

Processo nº 17.486/2014

Interessado: JOSEFA PEREIRA DE ANDRADE

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0339339, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBH-5712. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 19.603/2014

Interessado: HELENO DE CARVALHO

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E RESOLUÇÃO Nº 299/CONTRAN, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0321734 E 10B0321733, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDC-7236. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 16.366/2014

Interessado: JADEILTON GAMA GUIMARÃES

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator: PARCIALMENTE DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0067505, DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0067503, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBN-4187. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 19.175/2014

Interessado: RAIMUNDO GARCIA NETO

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0058732, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-4542. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 18.000/2014

Interessado: GIROTO E CIA LTDA

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0288119, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OBM-4005.

 

Processo nº 19.200/2014

Interessado: DILTON MATIAS DE SOUZA

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0369051, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHW-8688. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.