BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

                                                          

Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento   Estadual    de Trânsito de Rondônia realizada aos NOVE  DIAS   DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE,   foram relatados    e         julgados os seguintes processos referentes  às  ATAS n º 1722 e 1723:

 

Processo nº 17.734/2014

Interessado: JOSÉ DE ALMEIDA JUNIOR

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0342031, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-9229. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 18.106/2014

Interessado: RUBENS DEMARCHI

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO.

 

Processo nº 18.102/2014

Interessado: CARLOS WILLIAM MORAES DA SILVA

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO.

 

Processo nº 17.700/2014

Interessado: IONE DE OLIVEIRA

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0331697, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AKU-6383.

 

Processo nº 17.036/2012

Interessado: GILBERTO DA SILVA ROSA JUNIOR

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE ARQUIVAR O PROCESSO Nº 17.036/2012 DADA A SUA NULIDADE AB INITIO.

 

Processo nº 17.654/2014

Interessado: IRENE DAVANSE PATUCI

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0301351 E 10B0167387, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHN-0248.

 

Processo nº 17.754/2014

Interessado: ADALBERTO SONSIN MACHADO

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0287635, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-6875. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 17.555/2014

Interessado: DOUGLAS DIAS PEREIRA

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0331977, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JQP-4198. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 18.626/2014

Interessado: ITIEL NUNES PINHEIRO DE OLIVEIRA

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0216598, 10B0216599, 10B0216600, 10B0323612 E 10B0323613, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDS-9280.

 

Processo nº 4.465/2011

Interessado: LUCAS CANELADA ZANIN

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE ANULAR OS EFEITOS DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR APLICADA AO RECORRENTE POR MEIO DA PORTARIA Nº 2.392/GAB/DETRAN-RO DE 03/06/2013.