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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 04/09/2014

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

                                                          

      Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de    Rondônia realizada aos    QUATRO  DIAS   DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às  ATAS n º 1718 e 1719:

 

Processo nº 13.193/2010
Interessado: MARCELO CUSTÓDIO DO CARMO MELO
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE ANULAR OS EFEITOS DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR APLICADA AO RECORRENTE POR MEIO DA PORTARIA Nº 2.393/GAB/DETRAN-RO, DE 03 DE JUNHO DE 2013.

 

Processo nº 17.826/2014
Interessado: JOÃO DIMAS DA SILVA
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0331251 E 10B0331306, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCX-4484. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 14.341/2011
Interessado: ISAIAS CARNEIRO DE FARIAS
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE ANULAR OS EFEITOS DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR APLICADA AO RECORRENTE POR MEIO DA PORTARIA Nº 2.395/GAB/DETRAN-RO, DE 03 DE JUNHO DE 2013.

 

Processo nº 15.688/2014
Interessado: CRISTIANE SILVA E SILVA
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0298301, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HVE-4423.

 

Processo nº 15.172/2014
Interessado: PAULA PARANHOS NEVES
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO00192235, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-7265. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 15.683/2014
Interessado: EDVAN NUNES PESSOA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0187081, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-2076.

 

Processo nº 15.530/2014
Interessado: ROSE CLEIDE COUTEIRO
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0321611, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-4828.

 

Processo nº 17.871/2014
Interessado: ELY BITELLO BATISTA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0248346 E 10B0248347, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDH-5631. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 15.427/2014
Interessado: ALESSANDRO BERNARDINO MOREY
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0341889, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-1872. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 18.830/2014
Interessado: MARCELO DOS SANTOS
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0113983, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JYY-0351. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 16.325/2014
Interessado: DIEGO RODRIGUES ALMEIDA
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0304569, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCP-4540.

 

Processo nº 16.246/2014
Interessado: MARIA DE FÁTIMA GOMES TORRES
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0331911, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-4689. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 5.354/2014
Interessado: ALEXANDRE TERTULIANO DE SIQUEIRA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO00063919, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NJC-0492.