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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 07/08/2014

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

                                                          

     Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada SETE   DIAS   DE  AGOSTO DE DOIS MIL E QUATORZE, foram relatados e julgados   os seguintes processos referentes às  ATAS  nº 1710 e 1711:

 

Processo nº 12412/2014
Interessado: HELLE NICE CARVALHO FRANÇA
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0289468 E 10B0289469, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-9009. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 15276/2014
Interessado: ANDERSON DA COSTA
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE DA ILEGITIMIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0133478, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-9110. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 14958/2014
Interessado: NEUZENI MANOEL RABELO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0285712, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCA-0315.

 

Processo nº 15078/2014
Interessado: JOSE RIBAMAR COSTA FERREIRA JUNIOR
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0341551, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OXL-2738.

 

Processo nº 14684/2014
Interessado: ROSEMEIRE RAMOS RODRIGUES
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0339285, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-1730. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 4419/2014
Interessado: JOSE MARIA DE OLIVEIRA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO00089786,  VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-2002.

 

Processo nº 12534/2014
Interessado: MARIA DE NAZARE F. DE LIMA
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0237192, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-5020.

 

Processo nº 15297/2014
Interessado: SERGIO CONDACK AGUIAR
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0341204, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-5398.

 

Processo nº 14667/2014
Interessado: NEUDA FAGUNDES
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0303743, 10B0303745 E 10B0303749 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBJ-1141.

 

Processo nº 15035/2014
Interessado: ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0302421, 10B0302422, 10B0302423, 10B0302425 E 10B0302078 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-5434. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 14460/2014
Interessado:FABRICIO FRAPORTI BORTOLUZZI
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0346303, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDH-6110. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 14899/2014
Interessado: KAIRON ANTONIO ALVES DANTAS
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0346201, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDY-1314. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 5348/2014
Interessado: ALEXANDRE TERTULIANO DE SIQUEIRA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO00063918, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NJC-0492.

 

Processo nº 12417/2014
Interessado: JAIR DA SILVA ALMEIDA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0284681 E 10B0284683, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBU-9012. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.