BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

                                                          

Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de  Rondônia     realizada   DOZE  DIAS   DE  AGOSTO DE DOIS MIL E QUATORZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às  ATAS  nº 1712 e 1713:

 

Processo nº 14233/2014

Interessado: LUIZÉ CARLOS COQUEIRO ALVES

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0335222 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-1233. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 15663/2014

Interessado: EUCATUR LTDA

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0188399 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AKJ-3887. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 14227/2014

Interessado: RITA CAETANO DA SILVA

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0177916, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBR-6376.

 

Processo nº 12398/2014

Interessado: JOSE ANTONIO DE BASTOS JUNIOR

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0295822 E 10B0295824, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDP-4360. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 5421/2014

Interessado: SERAFIM ALVES DOS SANTOS

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0243521 E 10B0243522, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBG-6323.

 

Processo nº 14468/2014

Interessado: JOSE GERALDO SOARES

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0323723, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDP-5060.

 

Processo nº 15185/2014

Interessado: DELZUITA PEREIRA GUEDES

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0338164 E 10B0338165, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEA-1921. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 10804/2009

Interessado: VITOR HUGO ARAÚJO DA COSTA

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE ANULAR OS EFEITOS DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DE DIRIGIR APLICADA AO RECORRENTE POR MEIO DA PORTARIA Nº 2187/GAB/DETRAN-RO DE 20 DE JULHO DE 2010.

 

Processo nº 14821/2014

Interessado: JOVANILDA SOUZA DOS ANJOS

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0320585, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-7728.

 

Processo nº 14695/2014

Interessado: CLAUDECIR DE DEUS SOBRAL

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0068165, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBP-2478. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.