Processo nº 1.799/2014

Interessado EDINILSON ESPEDITO DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0289756 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-6506 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1.899/2014

Interessado LEANDRO FERNANDES DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0312379 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEF-7723 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.125/2014

Interessado RAIMUNDO NONATO ALVES DE MORAIS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0292492 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBT-1279 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.677/2014

Interessado OTONIEL HENRIQUE DE MELO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0298043 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-5211 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.769/2014

Interessado ERCILDO SOUZA ARAÚJO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0309312 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-0128 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.937/2014

Interessado JOSÉ MARIA COSTA DO NASCIMENTO JUNIOR

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0306028, 10B0306029, 10B0306030, 10B0306031, 10B0306032, 10B0306033 e 10B0306034 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBG-6670 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.961/2014

Interessado RENATO DE OLIVEIRA BORGES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0289759SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JYH-9902 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.079/2014

Interessado MARCIO DA SILVA FURTADO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0312596 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-0774 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.083/2014

Interessado JOSÉ DE OLIVEIRA SOBRINHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0316912 e 10B0316906 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCA-5776 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.385/2014

Interessado LISIANE XAVIER DE ARAÚJO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0311756 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-0648 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.386/2014

Interessado NIVALDO HENRIQUE TOLEDO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0314977 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ-3259 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.392/2014

Interessado WILLIAM BRENER PEREIRA SANTANA MARTHOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0306501 e 10B0306502 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEG-4332 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.398/2014

Interessado CLEITON AMORIM DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0188496 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-4626 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.410/2014

Interessado ADEMAR ALVES BONFIM

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0294130 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-4507 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.506/2014

Interessado PRISCILA CRISTINA DE MARCO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0315179 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-4348 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.507/2014

Interessado JONATA DA SILVA AGUIAR

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0289964 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN-3214 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.515/2014

Interessado BEATRIZ CAMILO RICARDO DIAS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0289800 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-3408 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.609/2014

Interessado ROGERIO SIMON

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0287889 E 10B0287890 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JYO-0219 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.614/2014

Interessado WELLINGTON PINHEIRO UCHOA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0283940 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHO-3228 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.623/2014

Interessado WLADISLAU KUCHARSKI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0308119 e 10B0308120 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEB-7007 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.639/2014

Interessado DANIEL VIAN

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0304100 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF-5459 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.766/2014

Interessado DANIEL EUZEBIO DE MARAES JUNIOR

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0312202 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-3515 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.772/2014

Interessado MANOEL OCTAVIANO DE AZEVEDO NETO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0314481 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-6275 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.781/2014

Interessado ANDGLEISON DA SILVA GOMES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº RO00089366, RO00089367 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDY-4912 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.857/2014

Interessado MARIA DA SILVA DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0290260 E 10B0290261 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDF-6427 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.865/2014

Interessado EDSON SANTOS DA CUNHA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0242780, 10B0242783, 10B0242784 e 10B0242785 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEB-3102 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.936/2014

Interessado WELLINGTON COELHO DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0327778 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHN-0229 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.970/2014

Interessado PEDRO SIDNEY ANDRADE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0314450 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO-6027 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.979/2014

Interessado BILTEMAN AGUIAR SABERA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0309659 E 10B0309660 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NGV-1398 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.040/2014

Interessado NELSON DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0293146 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHV-1308 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.115/2014

Interessado THIAGO DA SILVA CASTRO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0052183 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBG-6167 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.170/2014

Interessado ILDETE RAIMUNDA RIBEIRO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0287515 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBL-6844 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.176/2014

Interessado FRANCISCO ASSIS ROBERTO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0318906 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-4886 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.179/2014

Interessado ALEXANDRE TRAJANO DOS SANTOS FERREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0314875, 10B0312401 E 10B0314873 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDE-9929 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.185/2014

Interessado BERNARDO MARINHO DE OLIVEIRA BERNARDINO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0308778 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEF-8840 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.287/2014

Interessado ROMULO CAETANO DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE RECURSO NÃO CONSTA A DEVIDA ASSINATURA, O QUE PREVÊ A RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0300983 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHT-9698 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.294/2014

Interessado WILLIS TEIXEIRA DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0188410 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHP-7780 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.297/2014

Interessado GIRLEY GOMES SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0210157, 10B0210159 e 10B0210160 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDX-0054 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.310/2014

Interessado FRANKLIM SOARES NEVES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0302853 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF-4632 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.377/2014

Interessado JOVERCINA DE FÁTIMA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE RECURSO NÃO CONSTA A SUA  ASSINATURA. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0236200,10B0236122 E 10B0236120 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBR-5176 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.378/2014

Interessado BENEDITO JOSÉ DA MOTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0310774 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHU-9070 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.379/2014

Interessado BENEDITO JOSÉ DA MOTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0301053 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHU-9070 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.393/2014

Interessado JERCILENE PIRES DE SOUZA OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0314694 E 10B0314595 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBV-7954 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 21.042/2013

Interessado PAULO MARQUES DE BRITO LIMA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0287249 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBF-8975 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 1.138/2014

Interessado: DOMINGAS DA SILVA GONÇALVES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 162-I e 232 TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE COMPROVOU ORIGINALIDADE DO VEÍCULO E EXISTE MANIFESTAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0299430 e 10B0299431 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA JYT-7962 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 1.868/2014

Interessado: GIL VICENTE DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE LAVROU O AUTO DE INFRAÇÃO SEM DAR ATENÇÃO AOS REQUISITOS LEGAIS NO QUE CERNE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DO AUTO DE INFRAÇÃO NOS CASOS DO ARTIGO 165, PRESCRITOS NA RESOLUÇÃO Nº 432/13 DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0297284 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEB-8779 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 2.122/2014

Interessado: ANTONIO CARLOS FERREIRA JUNIOR

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER O AUTO DE INFRAÇÃO QUANTO AO NUMERO DO TERMO DE CONSTATAÇÃO SENDO INFORMAÇÃO DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 432/13 DO CONTRAN.  ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0312574 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDV-9955, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 2.953/2014

Interessado: CARLOS FLORES DO AMARAL

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FOI EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0083985 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDA-4308, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 3.082/2014

Interessado: ANDRÉ ALVES CARDOSO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO NO QUE TANGE A INFORMAÇÕES DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIOS CONFORME RESOLUÇÃO 432/13 DO CONTRAN, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0136623 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA GOB-1852, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 3.388/2014

Interessado: HELENO DE CARVALHO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FOI EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0067562 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDC-7236, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 3.646/2014

Interessado: ANTONIO CRISTIANO FIGUEIREDO CAMPOS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO EM QUESTÃO SE ENCONTRAVA DEVIDAMENTE REGISTRADO E LICENCIADO NO DIA DA AUTUAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0319001 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDV-7859 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 3.774/2014

Interessado: ANDREY RODRIGUES VEIGA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR É DEVIDAMENTE HABILITADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0305764 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEC-3850, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 3.862/2014

Interessado: ANTONIO CARLOS BECCARIA JUNIOR

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 176-I e 230-IX TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FOI EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0281794 e 10B0281792 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCA-8739, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 3.880/2014

Interessado: CHRISTIANO COELHO LOPES DOS REIS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE LAVROU O AUTO DE INFRAÇÃO SEM DAR ATENÇÃO AOS REQUISITOS LEGAIS NO QUE CERNE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DO AUTO DE INFRAÇÃO NOS CASOS DO ARTIGO 165, PRESCRITOS NA RESOLUÇÃO Nº 432/13 DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0304740 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCV-2187 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 3.882/2014

Interessado: MARIA DE LOURDES MONTEIRO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE LAVROU O AUTO DE INFRAÇÃO SEM DAR ATENÇÃO AOS REQUISITOS LEGAIS DE PREENCHIMENTOS OBRIGATÓRIOS EM RELAÇÃO AO ART. 165 PRESCRITOS NA RESOLUÇÃO 432/2013 DO CNT. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0331112 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCN-1313, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 3.973/2014

Interessado: PETERSON BATISTA PIO MACHADO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO EM QUESTÃO SE ENCONTRAVA DEVIDAMENTE REGISTRADO E LICENCIADO NO DIA DA AUTUAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0305571 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCG-2774 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 4.048/2014

Interessado: MOACIR MARTINS DE SOUZA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 169, 252-V e 252-VI TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FOI EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0294186, 10B0294183 e 10B0294184 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OXL-3690, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 4.111/2014

Interessado: MARCELO JORGE DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 167 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FOI EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0302862 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA ABY-2309, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 4.121/2014

Interessado: DENILCE NICOLODI

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 209 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FOI EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0292224 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCR-4450, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 4.150/2014

Interessado: GENILDO CRAVEIRO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 163 C/C 162-I TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FOI EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0300738 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCT-9548, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 4.376/2014

Interessado: ROSIMEIRE APARECIDO AUGUSTO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA A DIVERGÊNCIA NO CADASTRAMENTO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0293081 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDU-5872, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 4.915/2014

Interessado: NARAIEL PEREIRA FERRARI

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE LAVROU O AUTO DE INFRAÇÃO SEM DAR ATENÇÃO AOS REQUISITOS LEGAIS NO QUE CERNE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DO AUTO DE INFRAÇÃO NOS CASOS DO ARTIGO 165, PRESCRITOS NA RESOLUÇÃO Nº 432/13 DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0341896 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBU-4324 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 5049/2014

Interessado: JEAN FERREIRA DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE LAVROU O AUTO DE INFRAÇÃO SEM DAR ATENÇÃO AOS MANDAMENTOS LEGAIS NO QUE CERNE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DO AUTO DE INFRAÇÃO NOS CASOS EM QUESTÃO, PRESCRITOS NA RESOLUÇÃO Nº 432/13 DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0320332 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEA-1031 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 18.778/2013

Interessado: ALEXANDRO GARCIA RODRIGUES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 186-II TENDO EM VISTA QUE APÓS CONSULTA FOI CONSTATADO QUE A VIA EM QUESTÃO É DUPLICADA, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0075992 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDP-5300 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 20.341/2013

Interessado: JOHNY ALDRIN ALVES FACURI

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 164 c/c 162-I, 162-I TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR EM QUESTÃO É DEVIDAMENTE HABILITADO, JÁ COM RELAÇÃO AOS ARTs. 232 E 230-V AS ALEGAÇÕES SÃO INCONSISTENTES, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0072950, 10B0072947 E PELA CONSISTÊNCIA DOS AUTOS 10B0072949, 10B0072946  VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NEC-6998, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 781/2014

Interessado DEIVI ALEXANDRA DE LIRA

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE REFERENTES AOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0075763 e 10B0075760 TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. JÁ EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº 10B0075762, O CONSIDERAMOS INCONSISTENTE TENDO EM VISTA QUE EM RELAÇÃO AO ART. 165 O TERMO DE CONSTATAÇÃO FOI CLARAMENTE ADVERSO AO POSICIONAMENTO DO MÉDICO LEGISTA NO LAUDO DO EXAME CLÍNICO DE EMBRIAGUÊS DO MESMO, NÃO FOI OBSERVADO O PREENCHIMENTO DAS INFORMAÇÕES DE CARÁTER OBRIGATÓRIO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 432/13 DO CONTRAN TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDN-3150 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.